MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 14 da Medida Provisória nº 1.890-67/1999



MPs - 1.890-67, de 22.10.1999 - Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências. ConvertidaLei nº 9.870, de 1999




Artigo 14



×Conteúdo atualizado em 28/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 14.  Revogam-se a Lei no 8.170, de 17 de janeiro de 1991; o art. 14 da Lei no 8.178, de 1o de março de 1991; e a Lei no 8.747, de 9 de dezembro de 1993.

Brasília, 22 de outubro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias
Pedro Malan
Luciano Oliva Patrício

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.1999

ANEXO I

Nome do estabelecimento:

  

Nome fantasia:

CGC

Registro no MEC nº

Data do Registro:

Endereço:

  

Cidade:                                            Estado:

CEP

Telefone: (       )                                Fax (       )

Telex

Pessoa responsável pelas informações:

  

Entidade mantenedora:

  

Endereço:

 

Estado:                                Telefone (        )

CEP

CONTROLE ACIONÁRIO DA ESCOLA

Nome dos Sócios
(Pessoa Física ou Jurídica)

CPF/CGC

Participação do Capital

1

    

2

    

3

    

4

    

5

    

6

    

7

    

8

    

9

    

10

    

CONTROLE ACIONÁRIO DA MANTENEDORA

Nome dos Sócios
(Pessoa Física ou Jurídica)

CPF/CGC

Participação do Capital

1

    

2

    

3

    

4

    

5

    

6

    

7

    

8

    

9

    

10

    

INDICADORES GLOBAIS

 

ANO-BASE

ANO DE APLICAÇÃO (*)

No de funcionários:

    

No de professores:

    

Carga horária total anual:

    

Faturamento total em R$

    

(*) Valor estimado para o ano de aplicação

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
(se diferente do que consta acima)

Endereço:______________________________________________________________________________

Cidade: _________________________________Estado: ____________________CEP: ______________

Mês da data-base dos professores: __________________________________________________________

Local: _____________________________________________Data: ______________________________

(Carimbo e assinatura do responsável) _______________________________________________________

ANEXO II

 Nome do Estabelecimento:

Componentes de Custos
(Despesas)

ANO-BASE
(Valores em REAL)

ANO DE APLICAÇÃO
(Valores em REAL)
1.0. Pessoal    
1.1. Pessoal Docente    
1.2. Encargos Sociais    
1.3. Pessoal Técnico e Administrativo    
1.4 Encargos Sociais    
2.0. Despesas Gerais e Administrativas    
2.1. Despesas com Material    
2.2. Conservação e Manutenção    
2.3. Serviços de Terceiros    
2.4. Serviços Públicos    
2.5. Imposto Sobre Serviços (ISS)    
2.6. Outras Despesas Tributárias    
2.7. Aluguéis    
2.8. Depreciação    
2.9. Outras Despesas    
3.0. Subtotal - (1+2)    
4.0. Pró-Labore    
5.0. Valor Locativo    
6.0. Subtotal - (4+5)    
7.0. Contribuições Sociais    
7.1. PIS/PASEP    
7.2. COFINS    
8.0. Total Geral - (3+6+7)    
Número de alunos pagantes    
Número de alunos não pagantes    

Valor da última mensalidade do ano-base R$ _______________________________________

Valor da mensalidade após o reajuste proposto R$ __________________, em _____/_____/1999.

Local: ___________________________________________ Data: ______/_________/_______

 ____________________________________

Carimbo e assinatura do responsável


Conteudo atualizado em 28/08/2021