1.519-1, de 17.10.1996 - Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997. RevogadaMPv nº 1.525, de 1996

MPs - 1.519-1, de 17.10.1996 - Altera a redação do art. 34 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do art. 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997. RevogadaMPv nº 1.525, de 1996

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 22/03/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 20 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.10.1996~~

Conteudo atualizado em 22/03/2025