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Súmulas do STF




Súmulas do STF - Súmula 198 - Trabalhista. Férias. Ausência do trabalho por acidente de trabalho. Inexistência de desconto do período aquisitivo. CLT, art. 132, a e CLT, art. 134

As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias.