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Súmulas do STF - Súmula 122 - Enfiteuse. Purgação da mora. CCB/1916, art. 692, II, CCB/1916, art. 959, I e CCB/1916, art. 1.092, parágrafo único
O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença.
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