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Súmulas do TRF




Súmulas do TRF - Súmula TRF 170 - Seguridade social. Pensão. Viúva. Novo casamento

Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício.