Decretos (1988) - 95.971, de 27.4.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 95.971, de 27.4.88 - 95.971, de 27.4.88 Publicado no DOU de 28.4.88 Altera a redação dos arts. 34 e 35 do Decreto n° 82.385, de 5 de outubro de 1978, que "regulamenta a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providê