43.420 - Altera a redação dos arts. 187 e 188 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956.

Decretos - 43.420 - Altera a redação dos arts. 187 e 188 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956.

Artigo 2

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Rio de Janeiro, em 25 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.~~

Juscelino Kubitschek
Francisco de Mello

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.3.1958~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024