42.850 - Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas constantes do Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.

Decretos - 42.850 - Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas constantes do Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 42.850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1957.

Revogado pelo Decreto de 5.9.1991

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~~Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas constantes do Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição,

~~Decreta:~~

Art. 1º Fica retificado, para administrador do Horto Florestal de Açu, a formação gratificada, símbolo FG-4, de Administrador do Hôrto Florestal do Acre, constante do Anexo III - Ministério da Agricultura - da relação aprovada pelo Decreto nº 35.470, de 30 de abril de 1954.

~~Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.~~

~~Rio de janeiro, em 19 de dezembro de 1957, 136.º da Independência e 69.º da República.~~

Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1957~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024