Decretos - 23.219 - Transfere à Companhia Aços Especiais Itabira a potência de 12.000KW do
aproveitamento da cachoeira do Salto, no rio Piracicaba, município de
Antônio Dias, Estado de Minas Gerais, outorgada à Companhia Vale do Rio Doce
S. A. no art. 2º do Decreto 17.045, de 03 de Novembro de 1944, que concedeu
conjuntamente a ambas as emprêsas a utilização daquela fonte de energia.
Artigo 3
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.