Decreto de10.7.2007 - Decreto de10.7.2007 Publicado no DOU de 11.7.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio e Boa Esperança”, situado no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2007 - Decreto de10.7.2007 Publicado no DOU de 11.7.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio e Boa Esperança”, situado no Município de Pau Brasil, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2007

Conteudo atualizado em 26/04/2024