Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de19.12.2007 - Número 10347 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.12.2007 - Decreto de19.12.2007 Publicado no DOU de 20.12.2007 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Coqueiral”, situado nos Municípios de Souto Soares e Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências.