Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de19.12.2007 - Número 10316 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.12.2007 - Decreto de19.12.2007 Publicado no DOU de 20.12.2007 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 29 de novembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Pau”, situado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.