Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial-GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial

Decretos Não Numerados - Decreto de10.5.2007 - Decreto de10.5.2007 Publicado no DOU de 11.5.2007 Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 12 de fevereiro de 2007, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial-GTI para elaborar proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT.

Artigo 2

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2007~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024