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×Sucesso! Legislação e seus artigos atualizados.
Artigo 1
Art. 1º É declarado luto oficial em todo País, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de D. EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES, cardeal arcebispo emérito da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.
Conteudo atualizado em 10/05/2024