Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 19.12.2012 - Número 1564 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.12.2012 - Decreto de 19.12.2012 Publicado no DOU de 20.12.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Fr




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Dsn13503 DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º , caput, alínea “p”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 28 e art. 30 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e no art. 11, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias, localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo nº 59500.001120/2011-05 (CODEVASF), assim descrita:

- partindo do ponto 1, de latitude 17º 25’52,013” Sul e longitude 44º 19’54.384” W.Gr. (Datum CVSF) com azimute de 11º 59´21"e distância de 645,07m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 32º 47´33" e a distância de 1.080,13m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 346º 3´55" e a distância de 1.781,43m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 25º 55´17" e a distância de 398,05m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 2º 32´20" e a distância de 1.760,73m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 50º 37´47" e a distância de 1.146,09m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 8º 52´56" e a distância de 1.120,44m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 314º 59´60" e a distância de 386,08m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 32º 47´22" e a distância de 317,60m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 8º 24´ 6" e a distância de 467,55m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 5º 1´23" e a distância de 1.359,11m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 4º 50´27" e a distância de 510,42m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 5º 38´23" e a distância de 803,89m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 14º 27´ 4" e a distância de 1.206,16m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 273º 38´22" e a distância de 1.417,86m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 31º 54´54" e a distância de 537,21m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 69º 57´24" e a distância de 1.137,92m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 345º 15´9" e a distância de 722,81m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 312º 41´33" e a distância de 386,39m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 353º 28´12" e a distância de 633,11m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 9º 51´40" e a distância de 519,68m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 236º 35´32" e a distância de 900,84m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 201º 45´43" e a distância de 539,45m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 223º 52´52" e a distância de 362,11m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 293º 53´56" e a distância de 547,98m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 211º 11´55" e a distância de 376,44m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 181º 0´40" e a distância de 340,05m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 232º 53´30" e a distância de 432,60m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 353º 50´ 3" e a distância de 363,10m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 26º 46´22" e a distância de 617,16m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 8º 46´33" e a distância de 439,14m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 29º 31´13" e a distância de 633,20m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de 14º 42´26" e a distância de 1.201,36m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 303º 58´ 4" e a distância de 1.544,58m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 331º 4´54" e a distância de 326,74m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 272º 34´ 6" e a distância de 379,38m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 203º 48´21" e a distância de 371,62m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 280º 22´15" e a distância de 311,08m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 4º 36´57" e a distância de 546,77m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de 55º 17´20" e a distância de 684,89m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 312º 58´ 3" e a distância de 677,83m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 225º 0´0" e a distância de 315,37m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 252º 55´25" e a distância de 320,11m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 330º 25´10" e a distância de 518,59m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 318º 39´18" e a distância de 610,06m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 193º 48´29" e a distância de 791,89m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 245º 10´46" e a distância de 264,43m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 117º 11´25" e a distância de 450,82m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 170º 58´38" e a distância de 535,63m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 217º 7´16" e a distância de 2.280,02m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 249º 43´ 3" e a distância de 784,65m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 288º 47´39" e a distância de 605,27m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 350º 12´31" e a distância de 429,25m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de 72º 23´38" e a distância de 677,75m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 347º 48´37" e a distância de 421,50m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de 59º 47´48" e a distância de 310,10m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 104º 36´39" e a distância de 241,82m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de 41º 36´18" e a distância de 334,34m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 340º 49´47" e a distância de 542,06m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 7º 29´30" e a distância de 368,14m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 267º 50´29" e a distância de 451,32m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 226º 22´44" e a distância de 323,24m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 265º 54´52" e a distância de 378,96m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 211º 16´53" e a distância de 494,95m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 250º 13´26" e a distância de 378,31m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 346º 16´29" e a distância de 446,76m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de 34º 47´37" e a distância de 331,22m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 311º 13´53" e a distância de 710,06m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de 31º 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 1º 35´44" e a distância de 359,14m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 260º 5´45" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 316º 43´57" e a distância de 748,46m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 2º 51´21" e a distância de 441,55m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de 90º 48´39" e a distância de 424,04m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 149º 12´24" e a distância de 576,24m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de 40º 14´ 2" e a distância de 1.319,07m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de 46º 52´47" e a distância de 732,96m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de 30º 56´17" e a distância de 381,24m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 350º 27´ 7" e a distância de 440,10m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de 94º 6´23" e a distância de 391,00m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 3º 16´14" e a distância de 490,80m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de 29º 4´23" e a distância de 1.205,95m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 104º 40´ 8" e a distância de 351,46m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 326º 1´57" e a distância de 229,09m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 357º 0´57" e a distância de 211,29m,chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 331º 13´31" e a distância de 139,19m, chega-se ao ponto 87; deste, com azimute de 53º 45´30" e a distância de 255,42m, chega-se ao ponto 88; deste, com azimute de 3º 13´43" e a distância de 195,31m, chega-se ao ponto 89; deste, com azimute de 57º 20´21" e a distância de 185,30m, chega-se ao ponto 90; deste, com azimute de 355º 37´54" e a distância de 144,42m, chega-se ao ponto 91; deste, com azimute de 64º 18´23" e a distância de 117,63m, chega-se ao ponto 92; deste, com azimute de 326º 38´23" e a distância de 192,76m, chega-se ao ponto 93; deste, com azimute de 56º 10´40" e a distância de 240,74m, chega-se ao ponto 94; deste, com azimute de 133º 25´37" e a distância de 437,86m, chega-se ao ponto 95; deste, com azimute de 195º 14´23" e a distância de 658,14m, chega-se ao ponto 96; deste, com azimute de 126º 43´58" e a distância de 167,20m, chega-se ao ponto 97; deste, com azimute de 54º 14´58" e a distância de 563,11m, chega-se ao ponto 98; deste, com azimute de 71º 14´34" e a distância de 730,81m, chega-se ao ponto 99; deste, com azimute de 39º 34´30" e a distância de 1.241,58m, chega-se ao ponto 100; deste, com azimute de 321º 15´49" e a distância de 1.166,62m, chega-se ao ponto 101; deste, com azimute de 23º 0´ 9" e a distância de 230,31m, chega-se ao ponto 102; deste, com azimute de 115º 50´14" e a distância de 1.021,07m, chega-se ao ponto 103; deste, com azimute de 24º 41´38" e a distância de 986,18m, chega-se ao ponto 104; deste, com azimute de 3º 34´51" e a distância de 800,56m, chega-se ao ponto 105; deste, com azimute de 313º 27´44" e a distância de 421,59m, chega-se ao ponto 106; deste, com azimute de 23º 7´15" e a distância de 580,64m, chega-se ao ponto 107; deste, com azimute de 315º 29´17" e a distância de 912,91m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 108º 14´37" e a distância de 568,58m, chega-se ao ponto 109; deste, com azimute de 141º 4´ 4" e a distância de 722,47m, chega-se ao ponto 110; deste, com azimute de 191º 56´ 3" e a distância de 324,00m, chega-se ao ponto 111; deste, com azimute de 131º 3´32" e a distância de 339,51m, chega-se ao ponto 112; deste, com azimute de 184º 38´49" e a distância de 407,34m, chega-se ao ponto 113; deste, com azimute de 139º 27´39" e a distância de 300,01m, chega-se ao ponto 114; deste, com azimute de 22º 18´ 5" e a distância de 276,70m, chega-se ao ponto 115; deste, com azimute de 351º 0´22" e a distância de 281,46m, chega-se ao ponto 116; deste, com azimute de 19º 33´ 5" e a distância de 714,18m, chega-se ao ponto 117; deste, com azimute de 58º 3´42" e a distância de 453,68m, chega-se ao ponto 118; deste, com azimute de 8º 9´52" e a distância de 471,78m, chega-se ao ponto 119; deste, com azimute de 37º 35´39" e a distância de 411,43m, chega-se ao ponto 120; deste, com azimute de 314º 39´34" e a distância de 594,69m, chega-se ao ponto 121; deste, com azimute de 292º 12´20" e a distância de 500,09m, chega-se ao ponto 122; deste, com azimute de 69º 45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 123; deste, com azimute de 124º 4´ 8" e a distância de 167,80m, chega-se ao ponto 124; deste, com azimute de 48º 6´44" e a distância de 299,55m, chega-se ao ponto 125; deste, com azimute de 135º 33´54" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 126; deste, com azimute de 38º 3´ 5" e a distância de 911,79m, chega-se ao ponto 127; deste, com azimute de 117º 19´ 8" e a distância de 169,96m, chega-se ao ponto 128; deste, com azimute de 72º 12´58" e a distância de 111,32m, chega-se ao ponto 129; deste, com azimute de 146º 49´48" e a distância de 213,85m, chega-se ao ponto 130; deste, com azimute de 40º 57´23" e a distância de 962,65m, chega-se ao ponto 131; deste, com azimute de 9º 58´25" e a distância de 773,69m,chega-se ao ponto 132; deste, com azimute de 56º 17´12" e a distância de 682,84m, chega-se ao ponto 133; deste, com azimute de 100º 20´46" e a distância de 373,07m, chega-se ao ponto 134; deste, com azimute de 166º 55´37" e a distância de 274,10m, chega-se ao ponto 135; deste, com azimute de 36º 50´ 8" e a distância de 333,60m, chega-se ao ponto 136; deste, com azimute de 98º 7´48" e a distância de 275,77m, chega-se ao ponto 137; deste, com azimute de 2º 5´35" e a distância de 301,20m, chega-se ao ponto 138; deste, com azimute de 297º 51´45" e a distância de 256,77m, chega-se ao ponto 139; deste, com azimute de 347º 52´49" e a distância de 319,11m, chega-se ao ponto 140; deste, com azimute de 121º 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 141; deste, com azimute de 134º 29´56" e a distância de 485,09m, chega-se ao ponto 142; deste, com azimute de 163º 3´17" e a distância de 535,24m, chega-se ao ponto 143; deste, com azimute de 54º 0´ 2" e a distância de 302,83m, chega-se ao ponto 144; deste, com azimute de 353º 16´21" e a distância de 571,94m, chega-se ao ponto 145; deste, com azimute de 16º 30´43" e a distância de 527,77m, chega-se ao ponto 146; deste, com azimute de 318º 59´55" e a distância de 730,10m, chega-se ao ponto 147; deste, com azimute de 14º 46´51" e a distância de 391,97m, chega-se ao ponto 148; deste, com azimute de 88º 13´56" e a distância de 162,08m, chega-se ao ponto 149; deste, com azimute de 320º 24´14" e a distância de 210,24m, chega-se ao ponto 150; deste, com azimute de 338º 19´16" e a distância de 782,34m, chega-se ao ponto 151; deste, com azimute de 36º 13´45" e a distância de 876,46m, chega-se ao ponto 152; deste, com azimute de 99º 40´38" e a distância de 481,86m, chega-se ao ponto 153; deste, com azimute de 227º 27´31" e a distância de 906,64m, chega-se ao ponto 154; deste, com azimute de 146º 28´55" e a distância de 646,51m, chega-se ao ponto 155; deste, com azimute de 201º 48´ 5" e a distância de 210,02m, chega-se ao ponto 156; deste, com azimute de 143º 43´5" e a distância de 545,83m, chega-se ao ponto 157; deste, com azimute de 44º 34´4" e a distância de 468,83m, chega-se ao ponto 158; deste, com azimute de 90º 0´0" e a distância de 356,00m, chega-se ao ponto 159; deste, com azimute de 0º 46´21" e a distância de 445,04m, chega-se ao ponto 160; deste, com azimute de 92º 51´45" e a distância de 440,55m, chega-se ao ponto 161; deste, com azimute de 146º 21´44" e a distância de 606,56m, chega-se ao ponto 162; deste, com azimute de 284º 22´18" e a distância de 580,16m, chega-se ao ponto 163; deste, com azimute de 168º 25´10" e a distância de 249,07m, chega-se ao ponto 164; deste, com azimute de 253º 24´29" e a distância de 255,64m, chega-se ao ponto 165; deste, com azimute de 133º 16´60" e a distância de 259,62m, chega-se ao ponto 166; deste, com azimute de 220º 59´9" e a distância de 161,62m, chega-se ao ponto 167; deste, com azimute de 305º 23´19" e a distância de 402,33m, chega-se ao ponto 168; deste, com azimute de 199º 42´37" e a distância de 681,96m, chega-se ao ponto 169; deste, com azimute de 166º 32´3" e a distância de 1.412,84m, chega-se ao ponto 170; deste, com azimute de 216º 34´54" e a distância de 516,81m, chega-se ao ponto 171; deste, com azimute de 275º 4´10" e a distância de 497,95m, chega-se ao ponto 172; deste, com azimute de 188º 23´49" e a distância de 910,76m, chega-se ao ponto 173; deste, com azimute de 215º 38´38" e a distância de 439,30m, chega-se ao ponto 174; deste, com azimute de 190º 24´28" e a distância de 348,74m, chega-se ao ponto 175; deste, com azimute de 163º 56´49" e a distância de 365,24m, chega-se ao ponto 176; deste, com azimute de 289º 42´10" e a distância de 314,41m, chega-se ao ponto 177; deste, com azimute de 216º 37´27" e a distância de 839,81m, chega-se ao ponto 178; deste, com azimute de 167º 22´54" e a distância de 764,46m, chega-se ao ponto 179; deste, com azimute de 286º 15´22" e a distância de 557,28m, chega-se ao ponto 180; deste, com azimute de 216º 56´34" e a distância de 787,00m, chega-se ao ponto 181; deste, com azimute de 252º 10´44" e a distância de 885,49m, chega-se ao ponto 182; deste, com azimute de 202º 20´47" e a distância de 644,39m, chega-se ao ponto 183; deste, com azimute de 165º 57´50" e a distância de 527,76m, chega-se ao ponto 184; deste, com azimute de 176º 0´5" e a distância de 1.032,51m, chega-se ao ponto 185; deste, com azimute de 117º 14´46" e a distância de 677,13m, chega-se ao ponto 186; deste, com azimute de 214º 44´35" e a distância de 528,16m, chega-se ao ponto 187; deste, com azimute de 283º 25´46" e a distância de 503,77m, chega-se ao ponto 188; deste, com azimute de 204º 24´4" e a distância de 2.214,84m, chega-se ao ponto 189; deste, com azimute de 215º 58´6" e a distância de 927,92m, chega-se ao ponto 190; deste, com azimute de 268º 25´57" e a distância de 402,15m, chega-se ao ponto 191; deste, com azimute de 194º 34´20" e a distância de 596,18m,chega-se ao ponto 192; deste, com azimute de 101º 3´45" e a distância de 635,81m, chega-se ao ponto 193; deste, com azimute de 119º 14´56" e a distância de 229,22m, chega-se ao ponto 194; deste, com azimute de 167º 47´22" e a distância de 449,16m, chega-se ao ponto 195; deste, com azimute de 111º 1´7" e a distância de 434,94m, chega-se ao ponto 196; deste, com azimute de 117º 27´41" e a distância de 314,43m, chega-se ao ponto 197; deste, com azimute de 62º 27´26" e a distância de 445,49m, chega-se ao ponto 198; deste, com azimute de 144º 3´ 0" e a distância de 597,88m, chega-se ao ponto 199; deste, com azimute de 40º 36´5" e a distância de 248,93m, chega-se ao ponto 200; deste, com azimute de 97º 9´24" e a distância de 224,75m, chega-se ao ponto 201; deste, com azimute de 0º 46´10" e a distância de 819,07m, chega-se ao ponto 202; deste, com azimute de 76º 47´5" e a distância de 389,31m, chega-se ao ponto 203; deste, com azimute de 169º 21´3" e a distância de 357,15m, chega-se ao ponto 204; deste, com azimute de 191º 3´5" e a distância de 260,84m, chega-se ao ponto 205; deste, com azimute de 115º 25´24" e a distância de 493,82m, chega-se ao ponto 206; deste, com azimute de 1º 33´24" e a distância de 184,07m, chega-se ao ponto 207; deste, com azimute de 86º 45´37" e a distância de 106,17m, chega-se ao ponto 208; deste, com azimute de 357º 22´57" e a distância de 350,37m, chega-se ao ponto 209; deste, com azimute de 103º 36´ 2" e a distância de 191,37m, chega-se ao ponto 210; deste, com azimute de 162º 31´31" e a distância de 169,84m, chega-se ao ponto 211; deste, com azimute de 29º 16´12" e a distância de 568,59m, chega-se ao ponto 212; deste, com azimute de 88º 31´52" e a distância de 195,06m, chega-se ao ponto 213; deste, com azimute de 18º 55´16" e a distância de 447,16m, chega-se ao ponto 214; deste, com azimute de 327º 46´ 1" e a distância de 479,97m, chega-se ao ponto 215; deste, com azimute de 76º 10´36" e a distância de 326,46m, chega-se ao ponto 216; deste, com azimute de 119º 56´10" e a distância de 334,65m, chega-se ao ponto 217; deste, com azimute de 53º 51´46" e a distância de 422,23m, chega-se ao ponto 218; deste, com azimute de 69º 45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 219; deste, com azimute de 11º 46´ 6" e a distância de 465,79m, chega-se ao ponto 220; deste, com azimute de 353º 45´10" e a distância de 817,86m, chega-se ao ponto 221; deste, com azimute de 344º 19´38" e a distância de 144,37m, chega-se ao ponto 222; deste, com azimute de 109º 31´ 9" e a distância de 200,52m, chega-se ao ponto 223; deste, com azimute de 49º 35´5" e a distância de 300,78m, chega-se ao ponto 224; deste, com azimute de 152º 31´ 3" e a distância de 251,37m, chega-se ao ponto 225; deste, com azimute de 187º 1´15" e a distância de 409,07m, chega-se ao ponto 226; deste, com azimute de 153º 14´8" e a distância de 1.028,15m, chega-se ao ponto 227; deste, com azimute de 79º 8´21" e a distância de 175,14m, chega-se ao ponto 228; deste, com azimute de 129º 5´38" e a distância de 309,23m, chega-se ao ponto 229; deste, com azimute de 85º 56´43" e a distância de 395,99m, chega-se ao ponto 230; deste, com azimute de 110º 51´29" e a distância de 733,04m, chega-se ao ponto 231; deste, com azimute de 140º 57´11" e a distância de 415,90m, chega-se ao ponto 232; deste, com azimute de 58º 22´32" e a distância de 223,13m, chega-se ao ponto 233; deste, com azimute de 156º 10´14" e a distância de 262,37m, chega-se ao ponto 234; deste, com azimute de 243º 29´45" e a distância de 421,28m, chega-se ao ponto 235; deste, com azimute de 148º 34´34" e a distância de 469,92m, chega-se ao ponto 236; deste, com azimute de 116º 11´24" e a distância de 478,08m, chega-se ao ponto 237; deste, com azimute de 351º 29´57" e a distância de 568,24m, chega-se ao ponto 238; deste, com azimute de 35º 28´55" e a distância de 239,47m, chega-se ao ponto 239; deste, com azimute de 66º 22´53" e a distância de 304,51m, chega-se ao ponto 240; deste, com azimute de 23º 52´3" e a distância de 551,13m, chega-se ao ponto 241; deste, com azimute de 9º 54´15" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 242; deste, com azimute de 54º 4´17" e a distância de 255,63m, chega-se ao ponto 243; deste, com azimute de 0º 37´37" e a distância de 457,03m, chega-se ao ponto 244; deste, com azimute de 122º 56´12" e a distância de 717,29m, chega-se ao ponto 245; deste, com azimute de 224º 48´37" e a distância de 854,19m, chega-se ao ponto 246; deste, com azimute de 192º 7´17" e a distância de 900,07m, chega-se ao ponto 247; deste, com azimute de 172º 57´1" e a distância de 472,57m, chega-se ao ponto 248; deste, com azimute de 127º 16´46" e a distância de 531,61m, chega-se ao ponto 249; deste, com azimute de 59º 19´28" e a distância de 511,59m, chega-se ao ponto 250; deste, com azimute de 95º 16´52" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 251; deste, com azimute de 357º 45´5" e a distância de 1.146,88m, chega-se ao ponto 252; deste, com azimute de 13º 21´58" e a distância de 601,29m, chega-se ao ponto 253; deste, com azimute de 40º 6´44" e a distância de 406,65m, chega-se ao ponto 254; deste, com azimute de 84º 25´17" e a distância de 432,05m, chega-se ao ponto 255; deste, com azimute de 25º 43´17" e a distância de 334,10m, chega-se ao ponto 256; deste, com azimute de 56º 30´39" e a distância de 474,83m, chega-se ao ponto 257; deste, com azimute de 95º 18´26" e a distância de 183,79m, chega-se ao ponto 258; deste, com azimute de 5º 13´2" e a distância de 681,82m, chega-se ao ponto 259; deste, com azimute de 328º 40´17" e a distância de 215,41m, chega-se ao ponto 260; deste, com azimute de 6º 21´47" e a distância de 550,39m, chega-se ao ponto 261; deste, com azimute de 140º 33´36" e a distância de 561,97m, chega-se ao ponto 262; deste, com azimute de 164º 45´26" e a distância de 403,18m, chega-se ao ponto 263; deste, com azimute de 218º 46´51" e a distância de 221,92m, chega-se ao ponto 264; deste, com azimute de 178º 25´50" e a distância de 584,22m, chega-se ao ponto 265; deste, com azimute de 170º 41´14" e a distância de 315,15m, chega-se ao ponto 266; deste, com azimute de 235º 37´46" e a distância de 256,84m, chega-se ao ponto 267 deste, com azimute de 308º 16´15" e a distância de 368,11m, chega-se ao ponto 268; deste, com azimute de 218º 26´ 7" e a distância de 717,47m, chega-se ao ponto 269; deste, com azimute de 244º 10´13" e a distância de 383,29m, chega-se ao ponto 270; deste, com azimute de 172º 24´8" e a distância de 1.263,09m, chega-se ao ponto 271; deste, com azimute de 47º 27´38" e a distância de 362,37m, chega-se ao ponto 272; deste, com azimute de 58º 58´46" e a distância de 345,40m, chega-se ao ponto 273; deste, com azimute de 123º 52´38" e a distância de 509,49m, chega-se ao ponto 274; deste, com azimute de 87º 14´16" e a distância de 228,27m, chega-se ao ponto 275; deste, com azimute de 164º 36´16" e a distância de 357,84m, chega-se ao ponto 276; deste, com azimute de 83º 19´39" e a distância de 628,26m, chega-se ao ponto 277; deste, com azimute de 130º 26´21" e a distância de 497,97m, chega-se ao ponto 278; deste, com azimute de 48º 9´27" e a distância de 500,68m, chega-se ao ponto 279; deste, com azimute de 85º 33´32" e a distância de 206,62m, chega-se ao ponto 280; deste, com azimute de 186º 55´33" e a distância de 356,60m, chega-se ao ponto 281; deste, com azimute de 207º 15´11" e a distância de 670,42m, chega-se ao ponto 282; deste, com azimute de 129º 24´51" e a distância de 937,12m, chega-se ao ponto 283; deste, com azimute de 255º 48´28" e a distância de 1.068,62m, chega-se ao ponto 284; deste, com azimute de 187º 32´ 6" e a distância de 381,29m, chega-se ao ponto 285; deste, com azimute de 243º 19´56" e a distância de 249,55m, chega-se ao ponto 286; deste, com azimute de 181º 30´55" e a distância de 189,07m, chega-se ao ponto 287; deste, com azimute de 77º 57´39" e a distância de 215,75m, chega-se ao ponto 288; deste, com azimute de 115º 51´59" e a distância de 366,74m, chega-se ao ponto 289; deste, com azimute de 129º 26´49" e a distância de 613,82m, chega-se ao ponto 290; deste, com azimute de 193º 23´17" e a distância de 600,31m, chega-se ao ponto 291; deste, com azimute de 231º 7´13" e a distância de 895,35m, chega-se ao ponto 292; deste, com azimute de 196º 14´46" e a distância de 654,12m, chega-se ao ponto 293; deste, com azimute de 154º 27´36" e a distância de 449,97m, chega-se ao ponto 294; deste, com azimute de 102º 45´37" e a distância de 805,90m, chega-se ao ponto 295; deste, com azimute de 96º 4´21" e a distância de 425,39m, chega-se ao ponto 296; deste, com azimute de 34º 32´11" e a distância de 844,90m, chega-se ao ponto 297; deste, com azimute de 16º 23´42" e a distância de 577,48m, chega-se ao ponto 298; deste, com azimute de 19º 56´17" e a distância de 325,51m, chega-se ao ponto 299; deste, com azimute de 87º 25´45" e a distância de 245,25m, chega-se ao ponto 300; deste, com azimute de 139º 2´0" e a distância de 221,17m, chega-se ao ponto 301; deste, com azimute de 178º 14´15" e a distância de 195,09m, chega-se ao ponto 302; deste, com azimute de 47º 27´ 3" e a distância de 181,89m, chega-se ao ponto 303; deste, com azimute de 354º 34´41" e a distância de 296,33m, chega-se ao ponto 304; deste, com azimute de 341º 28´45" e a distância de 210,92m, chega-se ao ponto 305; deste, com azimute de 8º 39´ 9" e a distância de 186,12m, chega-se ao ponto 306; deste, com azimute de 3º 26´24" e a distância de 183,33m, chega-se ao ponto 307; deste, com azimute de 358º 7´56" e a distância de 184,10m, chega-se ao ponto 308; deste, com azimute de 38º 47´57" e a distância de 320,78m, chega-se ao ponto 309; deste, com azimute de 33º 22´40" e a distância de 305,37m, chega-se ao ponto 310; deste, com azimute de 111º 10´14" e a distância de 185,52m, chega-se ao ponto 311; deste, com azimute de 353º 43´22" e a distância de 201,21m, chega-se ao ponto 312; deste, com azimute de 114º 44´30" e a distância de 238,93m, chega-se ao ponto 313; deste, com azimute de 41º 31´ 6" e a distância de 454,09m, chega-se ao ponto 314; deste, com azimute de 96º 22´15" e a distância de 207,28m, chega-se ao ponto 315; deste, com azimute de 19º 34´49" e a distância de 680,34m, chega-se ao ponto 316; deste, com azimute de 53º 0´17" e a distância de 91,40m, chega-se ao ponto 317; deste, com azimute de 137º 3´36" e a distância de 98,35m, chega-se ao ponto 318; deste, com azimute de 54º 2´41" e a distância de 350,84m, chega-se ao ponto 319; deste, com azimute de 121º 43´6" e a distância de 169,28m, chega-se ao ponto 320; deste, com azimute de 146º 13´21" e a distância de 181,66m, chega-se ao ponto 321; deste, com azimute de 51º 55´10" e a distância de 586,93m, chega-se ao ponto 322; deste, com azimute de 306º 52´12" e a distância de 390,00m, chega-se ao ponto 323; deste, com azimute de 6º 40´34" e a distância de 395,68m, chega-se ao ponto 324; deste, com azimute de 121º 58´27" e a distância de 194,51m, chega-se ao ponto 325; deste, com azimute de 186º 59´12" e a distância de 205,53m, chega-se ao ponto 326; deste, com azimute de 122º 39´17" e a distância de 813,60m, chega-se ao ponto 327; deste, com azimute de 207º 58´10" e a distância de 948,83m, chega-se ao ponto 328; deste, com azimute de 118º 31´23" e a distância de 314,13m, chega-se ao ponto 329; deste, com azimute de 207º 10´8" e a distância de 339,45m, chega-se ao ponto 330; deste, com azimute de 300º 37´10" e a distância de 1.170,16m, chega-se ao ponto 331; deste, com azimute de 211º 41´16" e a distância de 1.262,16m, chega-se ao ponto 332; deste, com azimute de 134º 25´55" e a distância de 927,06m, chega-se ao ponto 333; deste, com azimute de 203º 6´1" e a distância de 1.761,22m, chega-se ao ponto 334; deste, com azimute de 150º 5´15" e a distância de 1.654,38m, chega-se ao ponto 335; deste, com azimute de 122º 21´ 8" e a distância de 665,27m, chega-se ao ponto 336; deste, com azimute de 229º 44´55" e a distância de 444,17m, chega-se ao ponto 337; deste, com azimute de 125º 18´ 2" e a distância de 1.657,82m, chega-se ao ponto 338; deste, com azimute de 228º 10´47" e a distância de 433,42m, chega-se ao ponto 339; deste, com azimute de 165º 22´54" e a distância de 907,37m, chega-se ao ponto 340; deste, com azimute de 127º 24´48" e a distância de 337,42m, chega-se ao ponto 341; deste, com azimute de 72º 44´3" e a distância de 542,44m, chega-se ao ponto 342; deste, com azimute de 139º 57´17" e a distância de 2.357,82m, chega-se ao ponto 343; deste, com azimute de 211º 58´ 8" e a distância de 831,04m, chega-se ao ponto 344; deste, com azimute de 108º 8´40" e a distância de 873,43m, chega-se ao ponto 345; deste, com azimute de 225º 27´37" e a distância de 2.024,51m, chega-se ao ponto 346; deste, com azimute de 95º 26´54" e a distância de 1.695,66m, chega-se ao ponto 347; deste, com azimute de 175º 30´8" e a distância de 930,87m, chega-se ao ponto 348; deste, com azimute de 304º 40´58" e a distância de 880,44m, chega-se ao ponto 349; deste, com azimute de 208º 46´46" e a distância de 1.435,29m, chega-se ao ponto 350; deste, com azimute de 158º 27´32" e a distância de 122,56m, chega-se ao ponto 351; deste, com azimute de 181º 41´56" e a distância de 472,21m, chega-se ao ponto 352; deste, com azimute de 86º 54´49" e a distância de 204,30m, chega-se ao ponto 353; deste, com azimute de 190º 35´52" e a distância de 647,04m, chega-se ao ponto 354; deste, com azimute de 270º 30´53" e a distância de 668,03m, chega-se ao ponto 355; deste, com azimute de 310º 35´ 4" e a distância de 367,37m, chega-se ao ponto 356; deste, com azimute de 41º 28´13" e a distância de 379,02m, chega-se ao ponto 357; deste, com azimute de 349º 51´16" e a distância de 386,04m, chega-se ao ponto 358; deste, com azimute de 1º 36´15" e a distância de 607,24m, chega-se ao ponto 359; deste, com azimute de 32º 25´44" e a distância de 415,85m, chega-se ao ponto 360; deste, com azimute de 253º 25´13" e a distância de 1.562,98m, chega-se ao ponto 361; deste, com azimute de 293º 51´ 2" e a distância de 207,74m, chega-se ao ponto 362; deste, com azimute de 29º 34´10" e a distância de 486,34m, chega-se ao ponto 363; deste, com azimute de 0º 0´ 0" e a distância de 467,00m, chega-se ao ponto 364; deste, com azimute de 49º 39´ 1" e a distância de 444,82m, chega-se ao ponto 365; deste, com azimute de 7º 45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 366; deste, com azimute de 308º 16´43" e a distância de 610,18m, chega-se ao ponto 367; deste, com azimute de 336º 1´22" e a distância de 396,19m, chega-se ao ponto 368; deste, com azimute de 77º 46´30" e a distância de 552,53m, chega-se ao ponto 369; deste, com azimute de 29º 2´15" e a distância de 653,09m, chega-se ao ponto 370; deste, com azimute de 24º 17´57" e a distância de 622,11m, chega-se ao ponto 371; deste, com azimute de 319º 16´34" e a distância de 1.014,69m, chega-se ao ponto 372; deste, com azimute de 264º 12´57" e a distância de 386,97m, chega-se ao ponto 373; deste, com azimute de 302º 27´14" e a distância de 1.015,62m, chega-se ao ponto 374; deste, com azimute de 325º 2´46" e a distância de 616,14m, chega-se ao ponto 375; deste, com azimute de 43º 44´37" e a distância de 322,52m, chega-se ao ponto 376; deste, com azimute de 65º 56´10" e a distância de 286,94m, chega-se ao ponto 377; deste, com azimute de 285º 56´43" e a distância de 283,92m, chega-se ao ponto 378; deste, com azimute de 350º 48´23" e a distância de 175,25m, chega-se ao ponto 379; deste, com azimute de 103º 14´26" e a distância de 366,75m, chega-se ao ponto 380; deste, com azimute de 8º 18´60" e a distância de 304,20m, chega-se ao ponto 381; deste, com azimute de 277º 45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 382; deste, com azimute de 333º 32´23" e a distância de 489,25m, chega-se ao ponto 383; deste, com azimute de 13º 2´57" e a distância de 394,18m, chega-se ao ponto 384; deste, com azimute de 66º 5´16" e a distância de 231,91m, chega-se ao ponto 385; deste, com azimute de 278º 18´25" e a distância de 962,09m, chega-se ao ponto 386; deste, com azimute de 344º 49´55" e a distância de 577,10m, chega-se ao ponto 387; deste, com azimute de 284º 34´40" e a distância de 949,57m, chega-se ao ponto 388; deste, com azimute de 333º 47´60" e a distância de 561,71m, chega-se ao ponto 389; deste, com azimute de 6º 35´11" e a distância de 488,22m, chega-se ao ponto 390; deste, com azimute de 292º 47´37" e a distância de 761,46m, chega-se ao ponto 391; deste, com azimute de 246º 6´40" e a distância de 316,08m, chega-se ao ponto 392; deste, com azimute de 287º 1´32" e a distância de 437,16m, chega-se ao ponto 393; deste, com azimute de 290º 26´54" e a distância de 684,11m, chega-se ao ponto 394; deste, com azimute de 297º 41´10" e a distância de 662,90m, chega-se ao ponto 395; deste, com azimute de 312º 16´ 1" e a distância de 563,50m, chega-se ao ponto 396; deste, com azimute de 352º 36´19" e a distância de 606,04m, chega-se ao ponto 397; deste, com azimute de 17º 49´29" e a distância de 326,68m, chega-se ao ponto 398; deste, com azimute de 292º 22´21" e a distância de 409,85m, chega-se ao ponto 399; deste, com azimute de 247º 52´25" e a distância de 294,70m, chega-se ao ponto 400; deste, com azimute de 225º 55´41" e a distância de 480,19m, chega-se ao ponto 401; deste, com azimute de 292º 35´47" e a distância de 187,38m, chega-se ao ponto 402; deste, com azimute de 23º 12´40" e a distância de 603,88m, chega-se ao ponto 403; deste, com azimute de 59º 24´33" e a distância de 764,39m, chega-se ao ponto 404; deste, com azimute de 22º 13´23" e a distância de 277,62m, chega-se ao ponto 405; deste, com azimute de 300º 57´50" e a distância de 291,55m, chega-se ao ponto 406; deste, com azimute de 260º 53´37" e a distância de 423,34m, chega-se ao ponto 407; deste, com azimute de 223º 52´7" e a distância de 393,94m, chega-se ao ponto 408; deste, com azimute de 282º 40´16" e a distância de 610,88m, chega-se ao ponto 409; deste, com azimute de 248º 32´11" e a distância de 1.322,73m, chega-se ao ponto 410; deste, com azimute de 7º 41´46" e a distância de 522,71m, chega-se ao ponto 411; deste, com azimute de 288º 9´36" e a distância de 856,67m, chega-se ao ponto 412; deste, com azimute de 185º 53´53" e a distância de 486,58m, chega-se ao ponto 413; deste, com azimute de 278º 14´ 8" e a distância de 230,38m, chega-se ao ponto 414; deste, com azimute de 5º 22´6" e a distância de 716,14m, chega-se ao ponto 415; deste, com azimute de 282º 10´38" e a distância de 971,87m, chega-se ao ponto 416; deste, com azimute de 294º 23´53" e a distância de 1.442,85m, chega-se ao ponto 417; deste, com azimute de 194º 19´15" e a distância de 586,22m, chega-se ao ponto 418; deste, com azimute de 126º 34´56" e a distância de 159,40m, chega-se ao ponto 419; deste, com azimute de 175º 52´22" e a distância de 1.472,82m, chega-se ao ponto 420; deste, com azimute de 318º 19´30" e a distância de 804,63m, chega-se ao ponto 421; deste, com azimute de 305º 4´31" e a distância de 619,50m, chega-se ao ponto 422; deste, com azimute de 327º 17´29" e a distância de 906,79m, chega-se ao ponto 423; deste, com azimute de 247º 39´27" e a distância de 2.478,03m, chega-se ao ponto 424; deste, com azimute de 156º 31´30" e a distância de 1.061,89m, chega-se ao ponto 425; deste, com azimute de 147º 49´51" e a distância de 407,57m, chega-se ao ponto 426; deste, com azimute de 143º 17´12" e a distância de 1.025,40m, chega-se ao ponto 427; deste, com azimute de 211º 0´47" e a distância de 1.395,48m, chega-se ao ponto 428; deste, com azimute de 88º 9´9" e a distância de 496,26m, chega-se ao ponto 429; deste, com azimute de 153º 49´24" e a distância de 593,91m, chega-se ao ponto 430; deste, com azimute de 222º 37´47" e a distância de 649,68m, chega-se ao ponto 431; deste, com azimute de 155º 40´ 8" e a distância de 378,63m, chega-se ao ponto 432; deste, com azimute de 52º 59´43" e a distância de 1.276,00m, chega-se ao ponto 433; deste, com azimute de 145º 52´12" e a distância de 397,45m, chega-se ao ponto 434; deste, com azimute de 217º 53´37" e a distância de 1.623,26m, chega-se ao ponto 435; deste, com azimute de 98º 27´24" e a distância de 496,40m, chega-se ao ponto 436; deste, com azimute de 203º 51´17" e a distância de 1.295,69m, chega-se ao ponto 437; deste, com azimute de 303º 40´11" e a distância de 777,41m, chega-se ao ponto 438; deste, com azimute de 212º 54´19" e a distância de 769,44m, chega-se ao ponto 439; deste, com azimute de 135º 48´10" e a distância de 1.110,27m, chega-se ao ponto 440; deste, com azimute de 222º 34´12" e a distância de 650,42m, chega-se ao ponto 441; deste, com azimute de 307º 30´44" e a distância de 1.052,67m, chega-se ao ponto 442; deste, com azimute de 215º 48´32" e a distância de 810,14m, chega-se ao ponto 443; deste, com azimute de 124º 38´18" e a distância de 636,88m, chega-se ao ponto 444; deste, com azimute de 169º 56´22" e a distância de 440,78m, chega-se ao ponto 445; deste, com azimute de 272º 53´51" e a distância de 652,83m, chega-se ao ponto 446; deste, com azimute de 205º 48´49" e a distância de 1.125,29m, chega-se ao ponto 447; deste, com azimute de 124º 49´16" e a distância de 604,19m, chega-se ao ponto 448; deste, com azimute de 220º 17´53" e a distância de 327,79m, chega-se ao ponto 449; deste, com azimute de 272º 55´28" e a distância de 646,84m, chega-se ao ponto 450; deste, com azimute de 200º 2´29" e a distância de 1.094,26m, chega-se ao ponto 451; deste, com azimute de 119º 57´28" e a distância de 1.035,32m, chega-se ao ponto 452; deste, com azimute de 232º 18´13" e a distância de 901,09m, chega-se ao ponto 453; deste, com azimute de 297º 49´56" e a distância de 869,60m, chega-se ao ponto 454; deste, com azimute de 209º 16´53" e a distância de 1.104,07m, chega-se ao ponto 455; deste, com azimute de 149º 56´31" e a distância de 499,12m, chega-se ao ponto 456; deste, com azimute de 227º 58´ 6" e a distância de 382,35m, chega-se ao ponto 457; deste, com azimute de 205º 5´11" e a distância de 1.143,91m, chega-se ao ponto 458; deste, com azimute de 231º 1´60" e a distância de 787,13m, chega-se ao ponto 459; deste, com azimute de 186º 38´5" e a distância de 623,17m, chega-se ao ponto 460; deste, com azimute de 296º 25´1" e a distância de 346,14m, chega-se ao ponto 1 de origem do descritivo deste perímetro com 261.863,06m, perfazendo a área de 19.922,1343 hectares.

Art. 2º Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a CODEVASF da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012


Conteudo atualizado em 22/07/2021