Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 19.12.2012 - Número 1564 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.12.2012 - Decreto de 19.12.2012 Publicado no DOU de 20.12.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Fr




Dsn13503

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5o, caput, alínea “p”, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 28 e art. 30 da Lei no 6.662, de 25 de junho de 1979, e no art. 11, da Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974,  

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias, localizadas nos Municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos e Várzea da Palma, no Estado de Minas Gerais, necessárias à construção da Barragem Jequitaí I, de acordo com a planta geral (área de inundação) constante do processo no 59500.001120/2011-05 (CODEVASF), assim descrita:

- partindo do ponto 1, de latitude 17°25’52,013” Sul e longitude 44°19’54.384” W.Gr. (Datum CVSF) com azimute de 11°59´21"e distância de 645,07m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de  32°47´33" e a distância de 1.080,13m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 346° 3´55" e a distância de 1.781,43m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de  25°55´17" e a distância de 398,05m, chega-se ao ponto 5; deste,  com azimute de 2°32´20" e a distância de 1.760,73m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de  50°37´47" e a distância de 1.146,09m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 8°52´56" e a distância de 1.120,44m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 314°59´60" e a distância de 386,08m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de  32°47´22" e a distância de 317,60m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 8°24´ 6" e a distância de 467,55m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 5° 1´23" e a distância de 1.359,11m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 4°50´27" e a distância de 510,42m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 5°38´23" e a distância de 803,89m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de  14°27´ 4" e a distância de 1.206,16m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 273°38´22" e a distância de 1.417,86m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de  31°54´54" e a distância de 537,21m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de  69°57´24" e a distância de 1.137,92m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 345°15´9" e a distância de 722,81m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 312°41´33" e a distância de 386,39m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 353°28´12" e a distância de 633,11m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 9°51´40" e a distância de 519,68m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 236°35´32" e a distância de 900,84m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 201°45´43" e a distância de 539,45m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 223°52´52" e a distância de 362,11m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 293°53´56" e a distância de 547,98m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 211°11´55" e a distância de 376,44m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 181° 0´40" e a distância de 340,05m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 232°53´30" e a distância de 432,60m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 353°50´ 3" e a distância de 363,10m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de  26°46´22" e a distância de 617,16m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 8°46´33" e a distância de 439,14m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de  29°31´13" e a distância de 633,20m, chega-se ao ponto 33; deste, com azimute de  14°42´26" e a distância de 1.201,36m, chega-se ao ponto 34; deste, com azimute de 303°58´ 4" e a distância de 1.544,58m, chega-se ao ponto 35; deste, com azimute de 331° 4´54" e a distância de 326,74m, chega-se ao ponto 36; deste, com azimute de 272°34´ 6" e a distância de 379,38m, chega-se ao ponto 37; deste, com azimute de 203°48´21" e a distância de 371,62m, chega-se ao ponto 38; deste, com azimute de 280°22´15" e a distância de 311,08m, chega-se ao ponto 39; deste, com azimute de 4°36´57" e a distância de 546,77m, chega-se ao ponto 40; deste, com azimute de  55°17´20" e a distância de 684,89m, chega-se ao ponto 41; deste, com azimute de 312°58´ 3" e a distância de 677,83m, chega-se ao ponto 42; deste, com azimute de 225°0´0" e a distância de 315,37m, chega-se ao ponto 43; deste, com azimute de 252°55´25" e a distância de 320,11m, chega-se ao ponto 44; deste, com azimute de 330°25´10" e a distância de 518,59m, chega-se ao ponto 45; deste, com azimute de 318°39´18" e a distância de 610,06m, chega-se ao ponto 46; deste, com azimute de 193°48´29" e a distância de 791,89m, chega-se ao ponto 47; deste, com azimute de 245°10´46" e a distância de 264,43m, chega-se ao ponto 48; deste, com azimute de 117°11´25" e a distância de 450,82m, chega-se ao ponto 49; deste, com azimute de 170°58´38" e a distância de 535,63m, chega-se ao ponto 50; deste, com azimute de 217° 7´16" e a distância de 2.280,02m, chega-se ao ponto 51; deste, com azimute de 249°43´ 3" e a distância de 784,65m, chega-se ao ponto 52; deste, com azimute de 288°47´39" e a distância de 605,27m, chega-se ao ponto 53; deste, com azimute de 350°12´31" e a distância de 429,25m, chega-se ao ponto 54; deste, com azimute de  72°23´38" e a distância de 677,75m, chega-se ao ponto 55; deste, com azimute de 347°48´37" e a distância de 421,50m, chega-se ao ponto 56; deste, com azimute de  59°47´48" e a distância de 310,10m, chega-se ao ponto 57; deste, com azimute de 104°36´39" e a distância de 241,82m, chega-se ao ponto 58; deste, com azimute de  41°36´18" e a distância de 334,34m, chega-se ao ponto 59; deste, com azimute de 340°49´47" e a distância de 542,06m, chega-se ao ponto 60; deste, com azimute de 7°29´30" e a distância de 368,14m, chega-se ao ponto 61; deste, com azimute de 267°50´29" e a distância de 451,32m, chega-se ao ponto 62; deste, com azimute de 226°22´44" e a distância de 323,24m, chega-se ao ponto 63; deste, com azimute de 265°54´52" e a distância de 378,96m, chega-se ao ponto 64; deste, com azimute de 211°16´53" e a distância de 494,95m, chega-se ao ponto 65; deste, com azimute de 250°13´26" e a distância de 378,31m, chega-se ao ponto 66; deste, com azimute de 346°16´29" e a distância de 446,76m, chega-se ao ponto 67; deste, com azimute de  34°47´37" e a distância de 331,22m, chega-se ao ponto 68; deste, com azimute de 311°13´53" e a distância de 710,06m, chega-se ao ponto 69; deste, com azimute de  31° 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 70; deste, com azimute de 1°35´44" e a distância de 359,14m, chega-se ao ponto 71; deste, com azimute de 260° 5´45" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 72; deste, com azimute de 316°43´57" e a distância de 748,46m, chega-se ao ponto 73; deste, com azimute de 2°51´21" e a distância de 441,55m, chega-se ao ponto 74; deste, com azimute de  90°48´39" e a distância de 424,04m, chega-se ao ponto 75; deste, com azimute de 149°12´24" e a distância de 576,24m, chega-se ao ponto 76; deste, com azimute de  40°14´ 2" e a distância de 1.319,07m, chega-se ao ponto 77; deste, com azimute de  46°52´47" e a distância de 732,96m, chega-se ao ponto 78; deste, com azimute de  30°56´17" e a distância de 381,24m, chega-se ao ponto 79; deste, com azimute de 350°27´ 7" e a distância de 440,10m, chega-se ao ponto 80; deste, com azimute de  94° 6´23" e a distância de 391,00m, chega-se ao ponto 81; deste, com azimute de 3°16´14" e a distância de 490,80m, chega-se ao ponto 82; deste, com azimute de  29° 4´23" e a distância de 1.205,95m, chega-se ao ponto 83; deste, com azimute de 104°40´ 8" e a distância de 351,46m, chega-se ao ponto 84; deste, com azimute de 326° 1´57" e a distância de 229,09m, chega-se ao ponto 85; deste, com azimute de 357° 0´57" e a distância de 211,29m,chega-se ao ponto 86; deste, com azimute de 331°13´31" e a distância de 139,19m, chega-se ao ponto 87; deste, com azimute de  53°45´30" e a distância de 255,42m, chega-se ao ponto 88; deste, com azimute de 3°13´43" e a distância de 195,31m, chega-se ao ponto 89; deste, com azimute de  57°20´21" e a distância de 185,30m, chega-se ao ponto 90; deste, com azimute de 355°37´54" e a distância de 144,42m, chega-se ao ponto 91; deste, com azimute de  64°18´23" e a distância de 117,63m, chega-se ao ponto 92; deste, com azimute de 326°38´23" e a distância de 192,76m, chega-se ao ponto 93; deste, com azimute de  56°10´40" e a distância de 240,74m, chega-se ao ponto 94; deste, com azimute de 133°25´37" e a distância de 437,86m, chega-se ao ponto 95; deste, com azimute de 195°14´23" e a distância de 658,14m, chega-se ao ponto 96; deste, com azimute de 126°43´58" e a distância de 167,20m, chega-se ao ponto 97; deste, com azimute de  54°14´58" e a distância de 563,11m, chega-se ao ponto 98; deste, com azimute de  71°14´34" e a distância de 730,81m, chega-se ao ponto 99; deste, com azimute de  39°34´30" e a distância de 1.241,58m, chega-se ao ponto 100; deste, com azimute de 321°15´49" e a distância de 1.166,62m, chega-se ao ponto 101; deste, com azimute de  23° 0´ 9" e a distância de 230,31m, chega-se ao ponto 102; deste, com azimute de 115°50´14" e a distância de 1.021,07m, chega-se ao ponto 103; deste, com azimute de  24°41´38" e a distância de 986,18m, chega-se ao ponto 104; deste, com azimute de 3°34´51" e a distância de 800,56m, chega-se ao ponto 105; deste, com azimute de 313°27´44" e a distância de 421,59m, chega-se ao ponto 106; deste, com azimute de  23° 7´15" e a distância de 580,64m, chega-se ao ponto 107; deste, com azimute de 315°29´17" e a distância de 912,91m, chega-se ao ponto 108; deste, com azimute de 108°14´37" e a distância de 568,58m, chega-se ao ponto 109; deste, com azimute de 141° 4´ 4" e a distância de 722,47m, chega-se ao ponto 110; deste, com azimute de 191°56´ 3" e a distância de 324,00m, chega-se ao ponto 111; deste, com azimute de 131° 3´32" e a distância de 339,51m, chega-se ao ponto 112; deste, com azimute de 184°38´49" e a distância de 407,34m, chega-se ao ponto 113; deste, com azimute de 139°27´39" e a distância de 300,01m, chega-se ao ponto 114; deste, com azimute de  22°18´ 5" e a distância de 276,70m, chega-se ao ponto 115; deste, com azimute de 351° 0´22" e a distância de 281,46m, chega-se ao ponto 116; deste, com azimute de  19°33´ 5" e a distância de 714,18m, chega-se ao ponto 117; deste, com azimute de  58° 3´42" e a distância de 453,68m, chega-se ao ponto 118; deste, com azimute de 8° 9´52" e a distância de 471,78m, chega-se ao ponto 119; deste, com azimute de  37°35´39" e a distância de 411,43m, chega-se ao ponto 120; deste, com azimute de 314°39´34" e a distância de 594,69m, chega-se ao ponto 121; deste, com azimute de 292°12´20" e a distância de 500,09m, chega-se ao ponto 122; deste, com azimute de  69°45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 123; deste, com azimute de 124° 4´ 8" e a distância de 167,80m, chega-se ao ponto 124; deste, com azimute de  48° 6´44" e a distância de 299,55m, chega-se ao ponto 125; deste, com azimute de 135°33´54" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 126; deste, com azimute de  38° 3´ 5" e a distância de 911,79m, chega-se ao ponto 127; deste, com azimute de 117°19´ 8" e a distância de 169,96m, chega-se ao ponto 128; deste, com azimute de  72°12´58" e a distância de 111,32m, chega-se ao ponto 129; deste, com azimute de 146°49´48" e a distância de 213,85m, chega-se ao ponto 130; deste, com azimute de  40°57´23" e a distância de 962,65m, chega-se ao ponto 131; deste, com azimute de 9°58´25" e a distância de 773,69m,chega-se ao ponto 132; deste, com azimute de  56°17´12" e a distância de 682,84m, chega-se ao ponto 133; deste, com azimute de 100°20´46" e a distância de  373,07m, chega-se ao ponto 134; deste, com azimute de 166°55´37" e a distância de 274,10m, chega-se ao ponto 135; deste, com azimute de  36°50´ 8" e a distância de 333,60m, chega-se ao ponto 136; deste, com azimute de  98° 7´48" e a distância de 275,77m, chega-se ao ponto 137; deste, com azimute de 2° 5´35" e a distância de 301,20m, chega-se ao ponto 138; deste, com azimute de 297°51´45" e a distância de 256,77m, chega-se ao ponto 139; deste, com azimute de 347°52´49" e a distância de 319,11m, chega-se ao ponto 140; deste, com azimute de 121° 5´23" e a distância de 311,79m, chega-se ao ponto 141; deste, com azimute de 134°29´56" e a distância de 485,09m, chega-se ao ponto 142; deste, com azimute de 163° 3´17" e a distância de 535,24m, chega-se ao ponto 143; deste, com azimute de  54° 0´ 2" e a distância de 302,83m, chega-se ao ponto 144; deste, com azimute de 353°16´21" e a distância de 571,94m, chega-se ao ponto 145; deste, com azimute de  16°30´43" e a distância de 527,77m, chega-se ao ponto 146; deste, com azimute de 318°59´55" e a distância de 730,10m, chega-se ao ponto 147; deste, com azimute de  14°46´51" e a distância de 391,97m, chega-se ao ponto 148; deste, com azimute de  88°13´56" e a distância de 162,08m, chega-se ao ponto 149; deste, com azimute de 320°24´14" e a distância de 210,24m, chega-se ao ponto 150; deste, com azimute de 338°19´16" e a distância de 782,34m, chega-se ao ponto 151; deste, com azimute de  36°13´45" e a distância de 876,46m, chega-se ao ponto 152; deste, com azimute de  99°40´38" e a distância de 481,86m, chega-se ao ponto 153; deste, com azimute de 227°27´31" e a distância de 906,64m, chega-se ao ponto 154; deste, com azimute de 146°28´55" e a distância de 646,51m, chega-se ao ponto 155; deste, com azimute de 201°48´ 5" e a distância de 210,02m, chega-se ao ponto 156; deste, com azimute de 143°43´5" e a distância de 545,83m, chega-se ao ponto 157; deste, com azimute de 44°34´4" e a distância de 468,83m, chega-se ao ponto 158; deste, com azimute de 90°0´0" e a distância de 356,00m, chega-se ao ponto 159; deste, com azimute de 0°46´21" e a distância de 445,04m, chega-se ao ponto 160; deste, com azimute de 92°51´45" e a distância de 440,55m, chega-se ao ponto 161; deste, com azimute de 146°21´44" e a distância de 606,56m, chega-se ao ponto 162; deste, com azimute de 284°22´18" e a distância de 580,16m, chega-se ao ponto 163; deste, com azimute de 168°25´10" e a distância de 249,07m, chega-se ao ponto 164; deste, com azimute de 253°24´29" e a distância de 255,64m, chega-se ao ponto 165; deste, com azimute de 133°16´60" e a distância de 259,62m, chega-se ao ponto 166; deste, com azimute de 220°59´9" e a distância de 161,62m, chega-se ao ponto 167; deste, com azimute de 305°23´19" e a distância de 402,33m, chega-se ao ponto 168; deste, com azimute de 199°42´37" e a distância de 681,96m, chega-se ao ponto 169; deste, com azimute de 166°32´3" e a distância de 1.412,84m, chega-se ao ponto 170; deste, com azimute de 216°34´54" e a distância de 516,81m, chega-se ao ponto 171; deste, com azimute de 275°4´10" e a distância de 497,95m, chega-se ao ponto 172; deste, com azimute de 188°23´49" e a distância de 910,76m, chega-se ao ponto 173; deste, com azimute de 215°38´38" e a distância de 439,30m, chega-se ao ponto 174; deste, com azimute de 190°24´28" e a distância de 348,74m, chega-se ao ponto 175; deste, com azimute de 163°56´49" e a distância de 365,24m, chega-se ao ponto 176; deste, com azimute de 289°42´10" e a distância de 314,41m, chega-se ao ponto 177; deste, com azimute de 216°37´27" e a distância de 839,81m, chega-se ao ponto 178; deste, com azimute de 167°22´54" e a distância de 764,46m, chega-se ao ponto 179; deste, com azimute de 286°15´22" e a distância de 557,28m, chega-se ao ponto 180; deste, com azimute de 216°56´34" e a distância de 787,00m, chega-se ao ponto 181; deste, com azimute de 252°10´44" e a distância de 885,49m, chega-se ao ponto 182; deste, com azimute de 202°20´47" e a distância de 644,39m, chega-se ao ponto 183; deste, com azimute de 165°57´50" e a distância de 527,76m, chega-se ao ponto 184; deste, com azimute de 176°0´5" e a distância de 1.032,51m, chega-se ao ponto 185; deste, com azimute de 117°14´46" e a distância de 677,13m, chega-se ao ponto 186; deste, com azimute de 214°44´35" e a distância de 528,16m, chega-se ao ponto 187; deste, com azimute de 283°25´46" e a distância de 503,77m, chega-se ao ponto 188; deste, com azimute de 204°24´4" e a distância de 2.214,84m, chega-se ao ponto 189; deste, com azimute de 215°58´6" e a distância de 927,92m, chega-se ao ponto 190; deste, com azimute de 268°25´57" e a distância de 402,15m, chega-se ao ponto 191; deste, com azimute de 194°34´20" e a distância de 596,18m,chega-se ao ponto 192; deste, com azimute de 101° 3´45" e a distância de 635,81m, chega-se ao ponto 193; deste, com azimute de 119°14´56" e a distância de 229,22m, chega-se ao ponto 194; deste, com azimute de 167°47´22" e a distância de 449,16m, chega-se ao ponto 195; deste, com azimute de 111°1´7" e a distância de 434,94m, chega-se ao ponto 196; deste, com azimute de 117°27´41" e a distância de 314,43m, chega-se ao ponto 197; deste, com azimute de  62°27´26" e a distância de 445,49m, chega-se ao ponto 198; deste, com azimute de 144° 3´ 0" e a distância de 597,88m, chega-se ao ponto 199; deste, com azimute de 40°36´5" e a distância de 248,93m, chega-se ao ponto 200; deste, com azimute de 97°9´24" e a distância de 224,75m, chega-se ao ponto 201; deste, com azimute de 0°46´10" e a distância de 819,07m, chega-se ao ponto 202; deste, com azimute de 76°47´5" e a distância de 389,31m, chega-se ao ponto 203; deste, com azimute de 169°21´3" e a distância de 357,15m, chega-se ao ponto 204; deste, com azimute de 191°3´5" e a distância de 260,84m, chega-se ao ponto 205; deste, com azimute de 115°25´24" e a distância de 493,82m, chega-se ao ponto 206; deste, com azimute de 1°33´24" e a distância de 184,07m, chega-se ao ponto 207; deste, com azimute de 86°45´37" e a distância de 106,17m, chega-se ao ponto 208; deste, com azimute de 357°22´57" e a distância de 350,37m, chega-se ao ponto 209; deste, com azimute de 103°36´ 2" e a distância de 191,37m, chega-se ao ponto 210; deste, com azimute de 162°31´31" e a distância de 169,84m, chega-se ao ponto 211; deste, com azimute de  29°16´12" e a distância de 568,59m, chega-se ao ponto 212; deste, com azimute de 88°31´52" e a distância de 195,06m, chega-se ao ponto 213; deste, com azimute de  18°55´16" e a distância de 447,16m, chega-se ao ponto 214; deste, com azimute de 327°46´ 1" e a distância de 479,97m, chega-se ao ponto 215; deste, com azimute de  76°10´36" e a distância de 326,46m, chega-se ao ponto 216; deste, com azimute de 119°56´10" e a distância de 334,65m, chega-se ao ponto 217; deste, com azimute de  53°51´46" e a distância de 422,23m, chega-se ao ponto 218; deste, com azimute de  69°45´27" e a distância de 320,81m, chega-se ao ponto 219; deste, com azimute de  11°46´ 6" e a distância de 465,79m, chega-se ao ponto 220; deste, com azimute de 353°45´10" e a distância de 817,86m, chega-se ao ponto 221; deste, com azimute de 344°19´38" e a distância de 144,37m, chega-se ao ponto 222; deste, com azimute de 109°31´ 9" e a distância de 200,52m, chega-se ao ponto 223; deste, com azimute de 49°35´5" e a distância de 300,78m, chega-se ao ponto 224; deste, com azimute de 152°31´ 3" e a distância de 251,37m, chega-se ao ponto 225; deste, com azimute de 187°1´15" e a distância de 409,07m, chega-se ao ponto 226; deste, com azimute de 153°14´8" e a distância de 1.028,15m, chega-se ao ponto 227; deste, com azimute de 79°8´21" e a distância de 175,14m, chega-se ao ponto 228; deste, com azimute de 129°5´38" e a distância de 309,23m, chega-se ao ponto 229; deste, com azimute de 85°56´43" e a distância de 395,99m, chega-se ao ponto 230; deste, com azimute de 110°51´29" e a distância de 733,04m, chega-se ao ponto 231; deste, com azimute de 140°57´11" e a distância de 415,90m, chega-se ao ponto 232; deste, com azimute de 58°22´32" e a distância de 223,13m, chega-se ao ponto 233; deste, com azimute de 156°10´14" e a distância de 262,37m, chega-se ao ponto 234; deste, com azimute de 243°29´45" e a distância de 421,28m, chega-se ao ponto 235; deste, com azimute de 148°34´34" e a distância de 469,92m, chega-se ao ponto 236; deste, com azimute de 116°11´24" e a distância de 478,08m, chega-se ao ponto 237; deste, com azimute de 351°29´57" e a distância de 568,24m, chega-se ao ponto 238; deste, com azimute de 35°28´55" e a distância de 239,47m, chega-se ao ponto 239; deste, com azimute de 66°22´53" e a distância de 304,51m, chega-se ao ponto 240; deste, com azimute de 23°52´3" e a distância de 551,13m, chega-se ao ponto 241; deste, com azimute de 9°54´15" e a distância de 191,86m, chega-se ao ponto 242; deste, com azimute de 54°4´17" e a distância de 255,63m, chega-se ao ponto 243; deste, com azimute de 0°37´37" e a distância de 457,03m, chega-se ao ponto 244; deste, com azimute de 122°56´12" e a distância de 717,29m, chega-se ao ponto 245; deste, com azimute de 224°48´37" e a distância de 854,19m, chega-se ao ponto 246; deste, com azimute de 192°7´17" e a distância de 900,07m, chega-se ao ponto 247; deste, com azimute de 172°57´1" e a distância de 472,57m, chega-se ao ponto 248; deste, com azimute de 127°16´46" e a distância de 531,61m, chega-se ao ponto 249; deste, com azimute de 59°19´28" e a distância de 511,59m, chega-se ao ponto 250; deste, com azimute de  95°16´52" e a distância de 358,52m, chega-se ao ponto 251; deste, com azimute de 357°45´5" e a distância de 1.146,88m, chega-se ao ponto 252; deste, com azimute de  13°21´58" e a distância de 601,29m, chega-se ao ponto 253; deste, com azimute de 40°6´44" e a distância de 406,65m, chega-se ao ponto 254; deste, com azimute de  84°25´17" e a distância de 432,05m, chega-se ao ponto 255; deste, com azimute de 25°43´17" e a distância de 334,10m, chega-se ao ponto 256; deste, com azimute de 56°30´39" e a distância de 474,83m, chega-se ao ponto 257; deste, com azimute de 95°18´26" e a distância de 183,79m, chega-se ao ponto 258; deste, com azimute de 5°13´2" e a distância de 681,82m, chega-se ao ponto 259; deste, com azimute de 328°40´17" e a distância de 215,41m, chega-se ao ponto 260; deste, com azimute de 6°21´47" e a distância de 550,39m, chega-se ao ponto 261; deste, com azimute de 140°33´36" e a distância de 561,97m, chega-se ao ponto 262; deste, com azimute de 164°45´26" e a distância de 403,18m, chega-se ao ponto 263; deste, com azimute de 218°46´51" e a distância de 221,92m, chega-se ao ponto 264; deste, com azimute de 178°25´50" e a distância de 584,22m, chega-se ao ponto 265; deste, com azimute de 170°41´14" e a distância de 315,15m, chega-se ao ponto 266; deste, com azimute de 235°37´46" e a distância de 256,84m, chega-se ao ponto 267 deste, com azimute de 308°16´15" e a distância de 368,11m, chega-se ao ponto 268; deste, com azimute de 218°26´ 7" e a distância de 717,47m, chega-se ao ponto 269; deste, com azimute de 244°10´13" e a distância de 383,29m, chega-se ao ponto 270; deste, com azimute de 172°24´8" e a distância de 1.263,09m, chega-se ao ponto 271; deste, com azimute de 47°27´38" e a distância de 362,37m, chega-se ao ponto 272; deste, com azimute de  58°58´46" e a distância de 345,40m, chega-se ao ponto 273; deste, com azimute de 123°52´38" e a distância de 509,49m, chega-se ao ponto 274; deste, com azimute de 87°14´16" e a distância de 228,27m, chega-se ao ponto 275; deste, com azimute de 164°36´16" e a distância de 357,84m, chega-se ao ponto 276; deste, com azimute de 83°19´39" e a distância de 628,26m, chega-se ao ponto 277; deste, com azimute de 130°26´21" e a distância de 497,97m, chega-se ao ponto 278; deste, com azimute de  48° 9´27" e a distância de 500,68m, chega-se ao ponto 279; deste, com azimute de 85°33´32" e a distância de 206,62m, chega-se ao ponto 280; deste, com azimute de 186°55´33" e a distância de 356,60m, chega-se ao ponto 281; deste, com azimute de 207°15´11" e a distância de 670,42m, chega-se ao ponto 282; deste, com azimute de 129°24´51" e a distância de 937,12m, chega-se ao ponto 283; deste, com azimute de 255°48´28" e a distância de 1.068,62m, chega-se ao ponto 284; deste, com azimute de 187°32´ 6" e a distância de 381,29m, chega-se ao ponto 285; deste, com azimute de 243°19´56" e a distância de 249,55m, chega-se ao ponto 286; deste, com azimute de 181°30´55" e a distância de 189,07m, chega-se ao ponto 287; deste, com azimute de  77°57´39" e a distância de 215,75m, chega-se ao ponto 288; deste, com azimute de 115°51´59" e a distância de 366,74m, chega-se ao ponto 289; deste, com azimute de 129°26´49" e a distância de 613,82m, chega-se ao ponto 290; deste, com azimute de 193°23´17" e a distância de 600,31m, chega-se ao ponto 291; deste, com azimute de 231° 7´13" e a distância de 895,35m, chega-se ao ponto 292; deste, com azimute de 196°14´46" e a distância de 654,12m, chega-se ao ponto 293; deste, com azimute de 154°27´36" e a distância de 449,97m, chega-se ao ponto 294; deste, com azimute de 102°45´37" e a distância de 805,90m, chega-se ao ponto 295; deste, com azimute de 96° 4´21" e a distância de 425,39m, chega-se ao ponto 296; deste, com azimute de 34°32´11" e a distância de 844,90m, chega-se ao ponto 297; deste, com azimute de 16°23´42" e a distância de 577,48m, chega-se ao ponto 298; deste, com azimute de 19°56´17" e a distância de 325,51m, chega-se ao ponto 299; deste, com azimute de 87°25´45" e a distância de 245,25m, chega-se ao ponto 300; deste, com azimute de 139°2´0" e a distância de 221,17m, chega-se ao ponto 301; deste, com azimute de 178°14´15" e a distância de 195,09m, chega-se ao ponto 302; deste, com azimute de 47°27´ 3" e a distância de 181,89m, chega-se ao ponto 303; deste, com azimute de 354°34´41" e a distância de 296,33m, chega-se ao ponto 304; deste, com azimute de 341°28´45" e a distância de 210,92m, chega-se ao ponto 305; deste, com azimute de 8°39´ 9" e a distância de 186,12m, chega-se ao ponto 306; deste, com azimute de 3°26´24" e a distância de 183,33m, chega-se ao ponto 307; deste, com azimute de 358°7´56" e a distância de 184,10m, chega-se ao ponto 308; deste, com azimute de 38°47´57" e a distância de 320,78m, chega-se ao ponto 309; deste, com azimute de 33°22´40" e a distância de 305,37m, chega-se ao ponto 310; deste, com azimute de 111°10´14" e a distância de 185,52m, chega-se ao ponto 311; deste, com azimute de 353°43´22" e a distância de 201,21m, chega-se ao ponto 312; deste, com azimute de 114°44´30" e a distância de 238,93m, chega-se ao ponto 313; deste, com azimute de  41°31´ 6" e a distância de 454,09m, chega-se ao ponto 314; deste, com azimute de 96°22´15" e a distância de 207,28m, chega-se ao ponto 315; deste, com azimute de 19°34´49" e a distância de 680,34m, chega-se ao ponto 316; deste, com azimute de 53°0´17" e a distância de 91,40m, chega-se ao ponto 317; deste, com azimute de 137° 3´36" e a distância de  98,35m, chega-se ao ponto 318; deste, com azimute de 54°2´41" e a distância de 350,84m, chega-se ao ponto 319; deste, com azimute de 121°43´6" e a distância de 169,28m, chega-se ao ponto 320; deste, com azimute de 146°13´21" e a distância de 181,66m, chega-se ao ponto 321; deste, com azimute de 51°55´10" e a distância de 586,93m, chega-se ao ponto 322; deste, com azimute de 306°52´12" e a distância de 390,00m, chega-se ao ponto 323; deste, com azimute de 6°40´34" e a distância de 395,68m, chega-se ao ponto 324; deste, com azimute de 121°58´27" e a distância de 194,51m, chega-se ao ponto 325; deste, com azimute de 186°59´12" e a distância de 205,53m, chega-se ao ponto 326; deste, com azimute de 122°39´17" e a distância de 813,60m, chega-se ao ponto 327; deste, com azimute de 207°58´10" e a distância de 948,83m, chega-se ao ponto 328; deste, com azimute de 118°31´23" e a distância de 314,13m, chega-se ao ponto 329; deste, com azimute de 207°10´8" e a distância de 339,45m, chega-se ao ponto 330; deste, com azimute de 300°37´10" e a distância de 1.170,16m, chega-se ao ponto 331; deste, com azimute de 211°41´16" e a distância de 1.262,16m, chega-se ao ponto 332; deste, com azimute de 134°25´55" e a distância de 927,06m, chega-se ao ponto 333; deste, com azimute de 203°6´1" e a distância de 1.761,22m, chega-se ao ponto 334; deste, com azimute de 150°5´15" e a distância de 1.654,38m, chega-se ao ponto 335; deste, com azimute de 122°21´ 8" e a distância de 665,27m, chega-se ao ponto 336; deste, com azimute de 229°44´55" e a distância de 444,17m, chega-se ao ponto 337; deste, com azimute de 125°18´ 2" e a distância de 1.657,82m, chega-se ao ponto 338; deste, com azimute de 228°10´47" e a distância de 433,42m, chega-se ao ponto 339; deste, com azimute de 165°22´54" e a distância de 907,37m, chega-se ao ponto 340; deste, com azimute de 127°24´48" e a distância de 337,42m, chega-se ao ponto 341; deste, com azimute de 72°44´3" e a distância de 542,44m, chega-se ao ponto 342; deste, com azimute de 139°57´17" e a distância de 2.357,82m, chega-se ao ponto 343; deste, com azimute de 211°58´ 8" e a distância de 831,04m, chega-se ao ponto 344; deste, com azimute de 108°8´40" e a distância de 873,43m, chega-se ao ponto 345; deste, com azimute de 225°27´37" e a distância de 2.024,51m, chega-se ao ponto 346; deste, com azimute de  95°26´54" e a distância de 1.695,66m, chega-se ao ponto 347; deste, com azimute de 175°30´8" e a distância de 930,87m, chega-se ao ponto 348; deste, com azimute de 304°40´58" e a distância de 880,44m, chega-se ao ponto 349; deste, com azimute de 208°46´46" e a distância de 1.435,29m, chega-se ao ponto 350; deste, com azimute de 158°27´32" e a distância de 122,56m, chega-se ao ponto 351; deste, com azimute de 181°41´56" e a distância de 472,21m, chega-se ao ponto 352; deste, com azimute de 86°54´49" e a distância de 204,30m, chega-se ao ponto 353; deste, com azimute de 190°35´52" e a distância de 647,04m, chega-se ao ponto 354; deste, com azimute de 270°30´53" e a distância de 668,03m, chega-se ao ponto 355; deste, com azimute de 310°35´ 4" e a distância de 367,37m, chega-se ao ponto 356; deste, com azimute de  41°28´13" e a distância de 379,02m, chega-se ao ponto 357; deste, com azimute de 349°51´16" e a distância de 386,04m, chega-se ao ponto 358; deste, com azimute de 1°36´15" e a distância de 607,24m, chega-se ao ponto 359; deste, com azimute de  32°25´44" e a distância de 415,85m, chega-se ao ponto 360; deste, com azimute de 253°25´13" e a distância de 1.562,98m, chega-se ao ponto 361; deste, com azimute de 293°51´ 2" e a distância de 207,74m, chega-se ao ponto 362; deste, com azimute de  29°34´10" e a distância de 486,34m, chega-se ao ponto 363; deste, com azimute de 0° 0´ 0" e a distância de 467,00m, chega-se ao ponto 364; deste, com azimute de  49°39´ 1" e a distância de 444,82m, chega-se ao ponto 365; deste, com azimute de 7°45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 366; deste, com azimute de 308°16´43" e a distância de 610,18m, chega-se ao ponto 367; deste, com azimute de 336°1´22" e a distância de 396,19m, chega-se ao ponto 368; deste, com azimute de 77°46´30" e a distância de 552,53m, chega-se ao ponto 369; deste, com azimute de  29° 2´15" e a distância de 653,09m, chega-se ao ponto 370; deste, com azimute de 24°17´57" e a distância de 622,11m, chega-se ao ponto 371; deste, com azimute de 319°16´34" e a distância de 1.014,69m, chega-se ao ponto 372; deste, com azimute de 264°12´57" e a distância de 386,97m, chega-se ao ponto 373; deste, com azimute de 302°27´14" e a distância de 1.015,62m, chega-se ao ponto 374; deste, com azimute de 325°2´46" e a distância de 616,14m, chega-se ao ponto 375; deste, com azimute de 43°44´37" e a distância de 322,52m, chega-se ao ponto 376; deste, com azimute de  65°56´10" e a distância de 286,94m, chega-se ao ponto 377; deste, com azimute de 285°56´43" e a distância de 283,92m, chega-se ao ponto 378; deste, com azimute de 350°48´23" e a distância de 175,25m, chega-se ao ponto 379; deste, com azimute de 103°14´26" e a distância de 366,75m, chega-se ao ponto 380; deste, com azimute de 8°18´60" e a distância de 304,20m, chega-se ao ponto 381; deste, com azimute de 277°45´26" e a distância de 325,98m, chega-se ao ponto 382; deste, com azimute de 333°32´23" e a distância de 489,25m, chega-se ao ponto 383; deste, com azimute de  13° 2´57" e a distância de 394,18m, chega-se ao ponto 384; deste, com azimute de  66° 5´16" e a distância de 231,91m, chega-se ao ponto 385; deste, com azimute de 278°18´25" e a distância de 962,09m, chega-se ao ponto 386; deste, com azimute de 344°49´55" e a distância de 577,10m, chega-se ao ponto 387; deste, com azimute de 284°34´40" e a distância de 949,57m, chega-se ao ponto 388; deste, com azimute de 333°47´60" e a distância de 561,71m, chega-se ao ponto 389; deste, com azimute de 6°35´11" e a distância de 488,22m, chega-se ao ponto 390; deste, com azimute de 292°47´37" e a distância de 761,46m, chega-se ao ponto 391; deste, com azimute de 246° 6´40" e a distância de 316,08m, chega-se ao ponto 392; deste, com azimute de 287° 1´32" e a distância de 437,16m, chega-se ao ponto 393; deste, com azimute de 290°26´54" e a distância de 684,11m, chega-se ao ponto 394; deste, com azimute de 297°41´10" e a distância de 662,90m, chega-se ao ponto 395; deste, com azimute de 312°16´ 1" e a distância de 563,50m, chega-se ao ponto 396; deste, com azimute de 352°36´19" e a distância de 606,04m, chega-se ao ponto 397; deste, com azimute de  17°49´29" e a distância de 326,68m, chega-se ao ponto 398; deste, com azimute de 292°22´21" e a distância de 409,85m, chega-se ao ponto 399; deste, com azimute de 247°52´25" e a distância de 294,70m, chega-se ao ponto 400; deste, com azimute de 225°55´41" e a distância de 480,19m, chega-se ao ponto 401; deste, com azimute de 292°35´47" e a distância de 187,38m, chega-se ao ponto 402; deste, com azimute de  23°12´40" e a distância de 603,88m, chega-se ao ponto 403; deste, com azimute de 59°24´33" e a distância de 764,39m, chega-se ao ponto 404; deste, com azimute de  22°13´23" e a distância de 277,62m, chega-se ao ponto 405; deste, com azimute de 300°57´50" e a distância de 291,55m, chega-se ao ponto 406; deste, com azimute de 260°53´37" e a distância de 423,34m, chega-se ao ponto 407; deste, com azimute de 223°52´7" e a distância de 393,94m, chega-se ao ponto 408; deste, com azimute de 282°40´16" e a distância de 610,88m, chega-se ao ponto 409; deste, com azimute de 248°32´11" e a distância de 1.322,73m, chega-se ao ponto 410; deste, com azimute de 7°41´46" e a distância de 522,71m, chega-se ao ponto 411; deste, com azimute de 288° 9´36" e a distância de 856,67m, chega-se ao ponto 412; deste, com azimute de 185°53´53" e a distância de 486,58m, chega-se ao ponto 413; deste, com azimute de 278°14´ 8" e a distância de 230,38m, chega-se ao ponto 414; deste, com azimute de 5°22´6" e a distância de 716,14m, chega-se ao ponto 415; deste, com azimute de 282°10´38" e a distância de 971,87m, chega-se ao ponto 416; deste, com azimute de 294°23´53" e a distância de 1.442,85m, chega-se ao ponto 417; deste, com azimute de 194°19´15" e a distância de 586,22m, chega-se ao ponto 418; deste, com azimute de 126°34´56" e a distância de 159,40m, chega-se ao ponto 419; deste, com azimute de 175°52´22" e a distância de 1.472,82m, chega-se ao ponto 420; deste, com azimute de 318°19´30" e a distância de 804,63m, chega-se ao ponto 421; deste, com azimute de 305° 4´31" e a distância de 619,50m, chega-se ao ponto 422; deste, com azimute de 327°17´29" e a distância de 906,79m, chega-se ao ponto 423; deste, com azimute de 247°39´27" e a distância de 2.478,03m, chega-se ao ponto 424; deste, com azimute de 156°31´30" e a distância de 1.061,89m, chega-se ao ponto 425; deste, com azimute de 147°49´51" e a distância de 407,57m, chega-se ao ponto 426; deste, com azimute de 143°17´12" e a distância de 1.025,40m, chega-se ao ponto 427; deste, com azimute de 211° 0´47" e a distância de 1.395,48m, chega-se ao ponto 428; deste, com azimute de 88°9´9" e a distância de 496,26m, chega-se ao ponto 429; deste, com azimute de 153°49´24" e a distância de 593,91m, chega-se ao ponto 430; deste, com azimute de 222°37´47" e a distância de 649,68m, chega-se ao ponto 431; deste, com azimute de 155°40´ 8" e a distância de 378,63m, chega-se ao ponto 432; deste, com azimute de  52°59´43" e a distância de 1.276,00m, chega-se ao ponto 433; deste, com azimute de 145°52´12" e a distância de 397,45m, chega-se ao ponto 434; deste, com azimute de 217°53´37" e a distância de 1.623,26m, chega-se ao ponto 435; deste, com azimute de 98°27´24" e a distância de 496,40m, chega-se ao ponto 436; deste, com azimute de 203°51´17" e a distância de 1.295,69m, chega-se ao ponto 437; deste, com azimute de 303°40´11" e a distância de 777,41m, chega-se ao ponto 438; deste, com azimute de 212°54´19" e a distância de 769,44m, chega-se ao ponto 439; deste, com azimute de 135°48´10" e a distância de 1.110,27m, chega-se ao ponto 440; deste, com azimute de 222°34´12" e a distância de 650,42m, chega-se ao ponto 441; deste, com azimute de 307°30´44" e a distância de 1.052,67m, chega-se ao ponto 442; deste, com azimute de 215°48´32" e a distância de 810,14m, chega-se ao ponto 443; deste, com azimute de 124°38´18" e a distância de 636,88m, chega-se ao ponto 444; deste, com azimute de 169°56´22" e a distância de 440,78m, chega-se ao ponto 445; deste, com azimute de 272°53´51" e a distância de 652,83m, chega-se ao ponto 446; deste, com azimute de 205°48´49" e a distância de 1.125,29m, chega-se ao ponto 447; deste, com azimute de 124°49´16" e a distância de 604,19m, chega-se ao ponto 448; deste, com azimute de 220°17´53" e a distância de 327,79m, chega-se ao ponto 449; deste, com azimute de 272°55´28" e a distância de 646,84m, chega-se ao ponto 450; deste, com azimute de 200° 2´29" e a distância de 1.094,26m, chega-se ao ponto 451; deste, com azimute de 119°57´28" e a distância de 1.035,32m, chega-se ao ponto 452; deste, com azimute de 232°18´13" e a distância de 901,09m, chega-se ao ponto 453; deste, com azimute de 297°49´56" e a distância de 869,60m, chega-se ao ponto 454; deste, com azimute de 209°16´53" e a distância de 1.104,07m, chega-se ao ponto 455; deste, com azimute de 149°56´31" e a distância de 499,12m, chega-se ao ponto 456; deste, com azimute de 227°58´ 6" e a distância de 382,35m, chega-se ao ponto 457; deste, com azimute de 205°5´11" e a distância de 1.143,91m, chega-se ao ponto 458; deste, com azimute de 231°1´60" e a distância de 787,13m, chega-se ao ponto 459; deste, com azimute de 186°38´5" e a distância de 623,17m, chega-se ao ponto 460; deste, com azimute de 296°25´1" e a distância de 346,14m, chega-se ao ponto 1 de origem do descritivo deste perímetro com 261.863,06m, perfazendo a área de 19.922,1343 hectares. 

Art. 2o  Fica a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941. 

Art. 3o  A declaração de utilidade pública não exime a CODEVASF da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1o

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012