Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 13.12.2012 - Número 1569 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.12.2012 - Decreto de 13.12.2012 Publicado no DOU de 14.12.2012 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 999.708.536,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13498

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 999.708.536,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, II, V, alínea “b”, item “2”, e XVII, e § 1º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no § 3º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 999.708.536,00 (novecentos e noventa e nove milhões, setecentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

JOSE SARNEY
Eva Maria Cella Dal Chiavon 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2012 e retificado em 15.1.2013

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

9.856.418

   

Atividades

           

 

10 128 2015 20JZ

Educação Permanente e Pós-graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde

           

850.000

10 128 2015  20JZ 0001

Educação Permanente e Pós-graduação em Saúde e em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional

           

850.000

   

 

S

3

2

90

0

250

850.000

10 391 2015 20Q7

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

           

1.156.418

10 391 2015  20Q7 0001

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional

           

1.156.418

   

 

S

3

2

90

0

151

1.156.418

10 571 2015 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

           

7.850.000

10 571 2015  8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

           

7.850.000

   

 

S

3

2

90

0

151

7.000.000

   

 

S

3

2

90

0

250

850.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

17.750.000

   

Atividades

           

 

10 126 2055 20K1

Instalação de Novas Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

           

1.100.000

10 126 2055  20K1 0001

Instalação de Novas Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

           

1.100.000

   

 

S

3

2

90

0

151

1.100.000

10 303 2055 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

           

14.150.000

10 303 2055  2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

           

14.150.000

   

 

S

3

2

90

0

151

14.150.000

   

Projetos

           

 

10 571 2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

           

2.500.000

10 571 2055  7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

           

2.500.000

   

 

S

3

2

90

0

151

2.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

27.606.418

TOTAL - GERAL

27.606.418

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

18.801.808

   

Projetos

           

 

10 512 2068 10GE

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

           

12.513.808

10 512 2068  10GE 0001

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional

           

12.513.808

   

 

S

4

3

40

0

151

12.513.808

10 512 2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

           

6.288.000

10 512 2068  7652 0001

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional

           

6.288.000

   

 

S

4

3

40

0

151

6.288.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.500.000

   

Atividades

           

 

10 122 2115 2000

Administração da Unidade

           

6.500.000

10 122 2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

6.500.000

   

 

S

4

2

90

0

151

2.000.000

   

 

S

5

2

90

0

151

4.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

25.301.808

TOTAL - GERAL

25.301.808

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10.048.212

   

Atividades

           

 

10 304 2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

           

10.048.212

10 304 2015  8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

           

10.048.212

   

 

S

3

2

80

0

151

40.590

   

 

S

3

2

80

0

174

10.007.622

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.048.212

TOTAL - GERAL

10.048.212

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

300.000

   

Operações Especiais

           

 

28 844 0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

           

300.000

28 844 0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

           

300.000

   

 

S

6

0

90

0

143

300.000

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

930.552.098

   

Atividades

           

 

10 122 2015 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

           

300.000

10 122 2015  2016 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional

           

300.000

   

 

S

4

2

90

0

151

300.000

10 301 2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

           

90.676.300

10 301 2015  20AD 0001

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional

           

90.676.300

   

 

S

3

1

41

0

153

90.676.300

10 303 2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

           

1.767.000

10 303 2015  20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

           

1.767.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.767.000

10 302 2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

           

17.000.000

10 302 2015  20B0 0001

Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional

           

17.000.000

   

 

S

3

2

41

0

151

17.000.000

10 303 2015 4295

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas

           

55.000.000

10 303 2015  4295 0001

Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional

           

55.000.000

   

 

S

3

2

90

0

153

55.000.000

10 303 2015 4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

           

56.200.000

10 303 2015  4370 0001

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

           

56.200.000

   

 

S

3

1

90

0

151

56.200.000

10 126 2015 4380

Sistema Nacional de Informações em Saúde

           

18.600.000

10 126 2015  4380 0001

Sistema Nacional de Informações em Saúde - Nacional

           

18.600.000

   

 

S

3

2

90

0

151

11.600.000

   

 

S

4

2

90

0

151

7.000.000

10 131 2015 4641

Publicidade de Utilidade Pública

           

19.000.000

10 131 2015  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

           

19.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

6.667.000

   

 

S

3

2

90

0

153

12.333.000

10 303 2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

           

24.016.798

10 303 2015  4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

           

3.524.578

   

 

S

3

1

90

0

153

3.524.578

10 303 2015  4705 0013

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas

           

443.781

   

 

S

3

1

31

0

153

443.781

10 303 2015  4705 0021

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão

           

58.650

   

 

S

3

1

31

0

153

58.650

10 303 2015  4705 0024

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte

           

571.000

   

 

S

3

1

31

0

153

571.000

10 303 2015  4705 0026

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco

           

3.213.622

   

 

S

3

1

31

0

153

3.213.622

10 303 2015  4705 0031

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais

           

5.373.332

   

 

S

3

1

31

0

153

5.373.332

10 303 2015  4705 0033

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro

           

6.654.936

   

 

S

3

1

31

0

153

6.654.936

10 303 2015  4705 0051

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso

           

1.187.899

   

 

S

3

1

31

0

153

1.187.899

10 303 2015  4705 0053

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal

           

2.115.000

   

 

S

3

1

31

0

153

2.115.000

10 303 2015  4705 0054

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

874.000

   

 

S

3

1

31

0

153

874.000

10 305 2015 6031

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças

           

159.700.000

10 305 2015  6031 0001

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

           

159.700.000

   

 

S

3

1

90

0

151

152.200.000

   

 

S

4

1

90

0

151

7.500.000

10 571 2015 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

           

2.892.000

10 571 2015  6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

           

2.892.000

   

 

S

3

2

90

0

151

1.400.000

   

 

S

4

2

90

0

151

1.492.000

10 302 2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

           

75.000.000

10 302 2015  6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

           

75.000.000

   

 

S

3

2

90

0

153

75.000.000

10 302 2015 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

           

64.400.000

10 302 2015  6217 0123

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral dos Servidores - RJ

           

18.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

18.000.000

10 302 2015  6217 0127

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Bonsucesso - RJ

           

16.800.000

   

 

S

3

2

90

0

151

16.800.000

10 302 2015  6217 0629

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Jacarepaguá - RJ

           

7.300.000

   

 

S

3

2

90

0

151

7.300.000

10 302 2015  6217 0631

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral de Ipanema - RJ

           

6.400.000

   

 

S

3

2

90

0

151

6.400.000

10 302 2015  6217 0633

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral do Andaraí - RJ

           

8.900.000

   

 

S

3

2

90

0

151

8.900.000

10 302 2015  6217 0635

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - Hospital Geral da Lagoa - RJ

           

7.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

7.000.000

10 301 2015 8577

Piso de Atenção Básica Fixo

           

34.800.000

10 301 2015  8577 0001

Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional

           

34.800.000

   

 

S

3

1

31

0

153

34.800.000

10 301 2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

           

13.000.000

10 301 2015  8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

           

13.000.000

   

 

S

4

2

41

0

153

13.000.000

10 302 2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

           

193.000.000

10 302 2015  8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

           

1.554.000

   

 

S

3

1

31

0

153

1.554.000

10 302 2015  8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

           

18.546.000

   

 

S

3

1

31

0

153

18.546.000

10 302 2015  8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

           

40.000.000

   

 

S

3

1

41

0

153

40.000.000

10 302 2015  8585 0025

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba

           

6.300.000

   

 

S

3

1

41

0

153

6.300.000

10 302 2015  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

           

35.000.000

   

 

S

3

1

41

0

153

35.000.000

10 302 2015  8585 0043

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul

           

30.300.000

   

 

S

3

1

41

0

153

30.300.000

10 302 2015  8585 0051

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso

           

30.000.000

   

 

S

3

1

41

0

153

30.000.000

10 302 2015  8585 0054

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

31.300.000

   

 

S

3

1

41

0

153

31.300.000

10 128 2015 8612

Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS

           

16.900.000

10 128 2015  8612 0001

Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas/Centros Formadores do SUS - Nacional

           

16.900.000

   

 

S

3

2

90

0

151

16.900.000

10 121 2015 8648

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS

           

1.500.000

10 121 2015  8648 0001

Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional

           

1.500.000

   

 

S

3

2

90

0

151

1.500.000

10 302 2015 8721

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde

           

10.000.000

10 302 2015  8721 0001

Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional

           

10.000.000

   

 

S

3

2

31

0

151

10.000.000

10 301 2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

           

22.500.000

10 301 2015  8730 0001

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional

           

22.500.000

   

 

S

3

2

90

0

153

22.500.000

10 302 2015 8758

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA

           

2.000.000

10 302 2015  8758 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro

           

2.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

2.000.000

10 302 2015 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

           

24.000.000

10 302 2015  8933 0001

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - Nacional

           

24.000.000

   

 

S

4

2

41

0

151

24.000.000

   

Projetos

           

 

10 302 2015 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

           

2.000.000

10 302 2015  125H 0033

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro

           

2.000.000

   

 

S

4

2

90

0

151

2.000.000

10 122 2015 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

           

24.000.000

10 122 2015  7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

           

24.000.000

   

 

S

3

2

90

0

153

24.000.000

10 302 2015 7833

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON

           

2.300.000

10 302 2015  7833 0001

Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON - Nacional

           

2.300.000

   

 

S

4

2

90

0

151

2.300.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

5.900.000

   

Atividades

           

 

10 303 2055 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

           

5.900.000

10 303 2055  8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

           

5.900.000

   

 

S

3

2

90

0

151

1.584.000

   

 

S

4

2

90

0

151

4.316.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

936.752.098

TOTAL - GERAL

936.752.098

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

5.856.418

   

Atividades

           

 

10 391 2015 20Q7

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz

           

1.156.418

10 391 2015  20Q7 0001

Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional

           

1.156.418

   

 

S

4

2

90

0

151

1.156.418

10 303 2015 8415

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares

           

1.700.000

10 303 2015  8415 0001

Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional

           

1.700.000

   

 

S

3

2

90

0

250

1.700.000

   

Projetos

           

 

10 571 2015 11PJ

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas

           

2.000.000

10 571 2015  11PJ 0033

Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas - No Estado do Rio de Janeiro

           

2.000.000

   

 

S

4

2

90

0

151

2.000.000

10 572 2015 147J

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia

           

1.000.000

10 572 2015  147J 0001

Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional

           

1.000.000

   

 

S

3

2

90

0

151

1.000.000

2055

Desenvolvimento Produtivo

21.750.000

   

Atividades

           

 

10 303 2055 2522

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos

           

10.000.000

10 303 2055  2522 0001

Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional

           

10.000.000

   

 

S

4

2

90

0

151

10.000.000

   

Projetos

           

 

10 572 2055 13DW

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos

           

8.150.000

10 572 2055  13DW 0033

Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro

           

8.150.000

   

 

S

4

2

90

0

151

8.150.000

10 572 2055 13DX

Construção do Centro de Pesquisa da Fiocruz em Teresina/PI

           

300.000

10 572 2055  13DX 0022

Construção do Centro de Pesquisa da Fiocruz em Teresina/PI - No Estado do Piauí

           

300.000

   

 

S

4

2

90

0

151

300.000

10 572 2055 14KA

Expansão do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz Paraná

           

800.000

10 572 2055  14KA 0041

Expansão do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz Paraná - No Estado do Paraná

           

800.000

   

 

S

4

2

90

0

151

800.000

10 571 2055 7674

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

           

2.500.000

10 571 2055  7674 0001

Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional

           

2.500.000

   

 

S

4

2

90

0

151

2.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

27.606.418

TOTAL - GERAL

27.606.418

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.500.000

   

Atividades

           

 

10 122 2115 2000

Administração da Unidade

           

6.500.000

10 122 2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

6.500.000

   

 

S

3

2

90

0

151

6.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

6.500.000

TOTAL - GERAL

6.500.000

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

3.512.622

   

Atividades

           

 

10 131 2015 4641

Publicidade de Utilidade Pública

           

500.000

10 131 2015  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

           

500.000

   

 

S

3

2

90

0

174

500.000

10 304 2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

           

3.012.622

10 304 2015  8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

           

3.012.622

   

 

S

4

2

90

0

174

3.012.622

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.535.590

   

Atividades

           

 

10 122 2115 2000

Administração da Unidade

           

6.300.000

10 122 2115  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional 

           

6.300.000

   

 

S

3

2

90

0

174

6.300.000

10 301 2115 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos       (Retificação)

           

40.590

10 301 2115  20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional   (Retificação)

           

40.590

   

 

S

3

1

90

0

151

40.590

10 128 2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

           

195.000

10 128 2115  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

           

195.000

   

 

S

3

2

90

0

174

195.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.048.212

TOTAL - GERAL

10.048.212

 

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

300.000

   

Operações Especiais

           

 

28 844 0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

           

300.000

28 844 0906  0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

           

300.000

   

 

S

2

0

90

0

144

300.000

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

939.540.098

   

Atividades

           

 

10 122 2015 2016

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde

           

300.000

10 122 2015  2016 0001

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional

           

300.000

   

 

S

3

2

90

0

151

300.000

10 304 2015 20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

           

6.903.725

10 304 2015  20AB 0011

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia

           

100.000

   

 

S

3

1

41

0

151

100.000

10 304 2015  20AB 0012

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre

           

40.000

   

 

S

3

1

41

0

151

40.000

10 304 2015  20AB 0013

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amazonas

           

150.000

   

 

S

3

1

41

0

151

150.000

10 304 2015  20AB 0014

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima

           

50.000

   

 

S

3

1

31

0

151

50.000

10 304 2015  20AB 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará

           

80.000

   

 

S

3

1

41

0

151

80.000

10 304 2015  20AB 0016

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá

           

75.000

   

 

S

3

1

41

0

151

75.000

10 304 2015  20AB 0017

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins

           

90.000

   

 

S

3

1

41

0

151

90.000

10 304 2015  20AB 0021

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão

           

300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

300.000

10 304 2015  20AB 0022

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Piauí

           

300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

300.000

10 304 2015  20AB 0023

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará

           

702.415

   

 

S

3

1

41

0

151

702.415

10 304 2015  20AB 0024

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte

           

10.000

   

 

S

3

1

41

0

151

10.000

10 304 2015  20AB 0025

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Paraíba

           

300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

300.000

10 304 2015  20AB 0026

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco

           

300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

300.000

10 304 2015  20AB 0027

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas

           

145.000

   

 

S

3

1

41

0

151

145.000

10 304 2015  20AB 0028

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe

           

180.000

   

 

S

3

1

41

0

151

180.000

10 304 2015  20AB 0029

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia

           

500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

500.000

10 304 2015  20AB 0031

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais

           

450.000

   

 

S

3

1

41

0

151

450.000

10 304 2015  20AB 0032

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Espírito Santo

           

80.000

   

 

S

3

1

41

0

151

80.000

10 304 2015  20AB 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro

           

600.000

   

 

S

3

1

41

0

151

600.000

10 304 2015  20AB 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo

           

500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

500.000

10 304 2015  20AB 0041

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná

           

300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

300.000

10 304 2015  20AB 0042

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina

           

597.845

   

 

S

3

1

41

0

151

597.845

10 304 2015  20AB 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul

           

500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

500.000

10 304 2015  20AB 0051

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso

           

288.465

   

 

S

3

1

41

0

151

288.465

10 304 2015  20AB 0052

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás

           

265.000

   

 

S

3

1

41

0

151

265.000

10 302 2015 20AC

Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis

           

3.800.000

10 302 2015  20AC 0001

Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional

           

3.800.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.800.000

10 301 2015 20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

           

272.509.300

10 301 2015  20AD 0011

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia

           

5.500.000

   

 

S

3

1

41

0

153

5.500.000

10 301 2015  20AD 0012

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre

           

2.950.000

   

 

S

3

1

41

0

153

2.950.000

10 301 2015  20AD 0013

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas

           

8.501.300

   

 

S

3

1

41

0

153

8.501.300

10 301 2015  20AD 0015

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará

           

16.600.000

   

 

S

3

1

41

0

153

16.600.000

10 301 2015  20AD 0016

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá

           

3.800.000

   

 

S

3

1

41

0

153

3.800.000

10 301 2015  20AD 0017

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins

           

12.100.000

   

 

S

3

1

41

0

153

12.100.000

10 301 2015  20AD 0022

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí

           

45.300.000

   

 

S

3

1

41

0

153

45.300.000

10 301 2015  20AD 0024

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte

           

28.200.000

   

 

S

3

1

41

0

153

28.200.000

10 301 2015  20AD 0025

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba

           

38.800.000

   

 

S

3

1

41

0

153

38.800.000

10 301 2015  20AD 0027

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas

           

16.200.000

   

 

S

3

1

41

0

153

16.200.000

10 301 2015  20AD 0028

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe

           

23.600.000

   

 

S

3

1

41

0

153

23.600.000

10 301 2015  20AD 0029

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia

           

27.900.000

   

 

S

3

1

41

0

153

27.900.000

10 301 2015  20AD 0032

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo

           

14.000.000

   

 

S

3

1

41

0

153

14.000.000

10 301 2015  20AD 0041

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná

           

8.500.000

   

 

S

3

1

41

0

153

8.500.000

10 301 2015  20AD 0051

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso

           

16.758.000

   

 

S

3

1

41

0

153

16.758.000

10 301 2015  20AD 0052

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás

           

1.000.000

   

 

S

3

1

41

0

153

1.000.000

10 301 2015  20AD 0054

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

2.800.000

   

 

S

3

1

41

0

153

2.800.000

10 303 2015 20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

           

74.318.275

10 303 2015  20AE 0001

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional

           

311.275

   

 

S

3

1

41

0

151

311.275

10 303 2015  20AE 0011

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia

           

930.000

   

 

S

3

1

41

0

151

930.000

10 303 2015  20AE 0012

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre

           

740.000

   

 

S

3

1

41

0

151

740.000

10 303 2015  20AE 0013

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas

           

1.890.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.890.000

10 303 2015  20AE 0014

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima

           

317.000

   

 

S

3

1

41

0

151

317.000

10 303 2015  20AE 0015

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará

           

3.800.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.800.000

10 303 2015  20AE 0016

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá

           

480.000

   

 

S

3

1

41

0

151

480.000

10 303 2015  20AE 0017

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins

           

1.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.000.000

10 303 2015  20AE 0021

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão

           

3.700.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.700.000

10 303 2015  20AE 0022

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí

           

1.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.500.000

10 303 2015  20AE 0023

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará

           

4.300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

4.300.000

10 303 2015  20AE 0024

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

           

1.600.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.600.000

10 303 2015  20AE 0025

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba

           

1.900.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.900.000

10 303 2015  20AE 0026

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco

           

4.400.000

   

 

S

3

1

41

0

151

4.400.000

10 303 2015  20AE 0027

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas

           

1.300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.300.000

10 303 2015  20AE 0029

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia

           

1.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.000.000

10 303 2015  20AE 0031

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais

           

9.900.000

   

 

S

3

1

41

0

151

9.900.000

10 303 2015  20AE 0032

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo

           

1.700.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.700.000

10 303 2015  20AE 0033

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

           

6.700.000

   

 

S

3

1

41

0

151

6.700.000

10 303 2015  20AE 0035

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo

           

5.850.000

   

 

S

3

1

41

0

151

5.850.000

10 303 2015  20AE 0041

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná

           

5.300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

5.300.000

10 303 2015  20AE 0042

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina

           

3.100.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.100.000

10 303 2015  20AE 0043

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

           

5.400.000

   

 

S

3

1

41

0

151

5.400.000

10 303 2015  20AE 0051

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso

           

1.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.500.000

10 303 2015  20AE 0052

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás

           

3.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.000.000

10 303 2015  20AE 0053

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal

           

1.300.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.300.000

10 303 2015  20AE 0054

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

1.400.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.400.000

10 305 2015 20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

           

229.000.000

10 305 2015  20AL 0001

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional

           

45.030.000

   

 

S

3

1

31

0

151

6.600.000

   

 

S

3

1

41

0

151

38.430.000

10 305 2015  20AL 0011

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Rondônia

           

2.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

2.500.000

10 305 2015  20AL 0013

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas

           

5.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

5.000.000

10 305 2015  20AL 0015

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará

           

14.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

14.000.000

10 305 2015  20AL 0017

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Tocantins

           

1.800.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.800.000

10 305 2015  20AL 0021

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão

           

13.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

13.000.000

10 305 2015  20AL 0022

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Piauí

           

3.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.500.000

10 305 2015  20AL 0023

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará

           

9.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

9.000.000

10 305 2015  20AL 0024

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

           

4.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

4.000.000

10 305 2015  20AL 0025

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Paraíba

           

4.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

4.000.000

10 305 2015  20AL 0026

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco

           

7.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

7.000.000

10 305 2015  20AL 0027

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Alagoas

           

3.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.000.000

10 305 2015  20AL 0028

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Sergipe

           

1.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.000.000

10 305 2015  20AL 0029

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia

           

21.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

21.000.000

10 305 2015  20AL 0031

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais

           

18.600.000

   

 

S

3

1

41

0

151

18.600.000

10 305 2015  20AL 0032

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Espírito Santo

           

2.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.200.000

   

 

S

3

1

31

0

151

1.300.000

10 305 2015  20AL 0033

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

           

13.400.000

   

 

S

3

1

41

0

151

13.400.000

10 305 2015  20AL 0035

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo

           

28.370.000

   

 

S

3

1

41

0

151

28.370.000

10 305 2015  20AL 0041

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Paraná

           

5.000.000

   

 

S

3

1

41

0

151

5.000.000

10 305 2015  20AL 0042

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina

           

2.500.000

   

 

S

3

1

41

0

151

1.000.000

   

 

S

3

1

31

0

151

1.500.000

10 305 2015  20AL 0043

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

           

8.900.000

   

 

S

3

1

41

0

151

8.900.000

10 305 2015  20AL 0051

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso

           

6.200.000

   

 

S

3

1

41

0

151

6.200.000

10 305 2015  20AL 0052

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás

           

7.600.000

   

 

S

3

1

41

0

151

3.000.000

   

 

S

3

1

31

0

151

4.600.000

10 305 2015  20AL 0054

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

2.100.000

   

 

S

3

1

41

0

151

2.100.000

10 302 2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

           

17.000.000

10 302 2015  20B0 0001

Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional