Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 13.12.2012 - Número 1568 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.12.2012 - Decreto de 13.12.2012 Publicado no DOU de 14.12.2012 Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 , em favor de companhias docas que menciona, crédito suplementar no valor de R$ 63.700.000,00, para os fins que especifica.




Dsn13499

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de companhias docas que menciona, crédito suplementar no valor de R$ 63.700.000,00, para os fins que especifica. 

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7o, caput, inciso III, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012) crédito suplementar no valor de R$ 63.700.000,00 (sessenta e três milhões e setecentos mil reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo. 

Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de  dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.  

JOSÉ SARNEY
Eva Maria Cella Dal Chiavon 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2012 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

63.700.000

784- Transporte Hidroviário

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
20000 - Presidência da República

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

63.700.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

63.700.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

63.700.000

6.2.1.1.00.00

Direto

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

63.700.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

63.700.000

784- Transporte Hidroviário

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

32.000.000

20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

20.000.000

20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

6.000.000

20210 - Companhia Docas do Pará - CDP

3.700.000

20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

2.000.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

63.700.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

63.700.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

63.700.000

6.2.1.1.00.00

Direto

63.700.000

TOTAL GERAL

63.700.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

63.700.000

 

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

UNIDADE: 20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

32.000.000

784- Transporte Hidroviário

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

32.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

32.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

32.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

32.000.000

TOTAL GERAL

32.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

32.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

32.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LO

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE)

           

32.000.000

26 784 2074  12LO 0023

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

           

32.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 21

I

4-INV

2

90

0

495

32.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

32.000.000

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

UNIDADE: 20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

20.000.000

784- Transporte Hidroviário

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

20.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

20.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

20.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

20.000.000

TOTAL GERAL

20.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

20.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

20.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 3E79

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES)

           

20.000.000

26 784 2074  3E79 0032

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

           

20.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 15

I

4-INV

2

90

0

495

20.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

20.000.000

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

6.000.000

784- Transporte Hidroviário

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

6.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

6.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

6.000.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

6.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LK

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA)

           

4.000.000

26 784 2074  12LK 0029

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

           

4.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

4.000.000

26 784 2074 12LL

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)

           

2.000.000

26 784 2074  12LL 0029

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

           

2.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 5

I

4-INV

2

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

6.000.000

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

3.700.000

784- Transporte Hidroviário

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.700.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

3.700.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

3.700.000

6.2.1.1.00.00

Direto

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

3.700.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

3.700.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12L8

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA)

           

3.700.000

26 784 2074  12L8 0015

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

           

3.700.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

2

90

0

495

3.700.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.700.000

 

 

 

ÓRGÃO:  20000 - Presidência da República

 

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.000.000

 

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

2.000.000

   

Projetos

           

 

26 784 2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

           

2.000.000

26 784 2074  12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

           

2.000.000

   

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.000.000