Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 19.12.2012 - Número 1564 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.12.2012 - Decreto de 19.12.2012 Publicado no DOU de 20.12.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos municípios de Claros dos Poções, Engenheiro Navarro, Fr




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012