- Voltar Navegação
- 99.571, de 9.9.90
- 99.570, de 9.10.90
- 99.569, de 5.9.90
- 99.568, de 5.9.90
- 99.567, de 5.9.90
- 99.566, de 5.9.90
- 99.565, de 5.9.90
- 99.564, de 5.9.90
- 99.563, de 5.9.90
- 99.562, de 9.9.90
- 99.561, de 5.9.90
- 99.560, de 5.9.90
- 99.559, de 5.9.90
- 99.558, de 5.9.90
- 99.557, de 2.9.90
- 99.556, de 1º.10.90
- 99.555, de 1º.9.90
- 99.554, de 28.9.90
- 99.553, de 28.9.90
- 99.552, de 27.9.90
- 99.551, de 27.9.90
- 99.550, de 27.9.90
- 99.549, de 26.9.90
- 99.548, de 25.9.90
- 99.547, de 25.9.90
| Presidência da República |
DECRETO No 99.562, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
| Revogado pelo Decreto nº 1.018, de 1993 Texto para impressão | Extingue o Vice-Consulado em Guayaquil. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 39 do Decreto n° 99.261, de 23 de maio de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Fica extinto o Vice-Consulado em Guayaquil, República do Equador.
Art. 2° O Ministério das Relações Exteriores concluirá, em até 90 dias, o processo de extinção da Repartição Consular a que se refere o artigo anterior.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se o inciso V do art. 1° do Decreto n° 77.398, de 7 de abril de 1976, e demais disposições em contrário.
Brasília, 9 de outubro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.10.1990
*
Não remover
Conteudo atualizado em 11/07/2022
