- Voltar Navegação
- 97.175, de 7.12.88
- 97.174, de 7.12.88
- 97.173, de 7.12.88
- 97.172, de 7.12.88
- 97.171, de 7.12.88
- 97.170, de 7.12.88
- 97.169, de 7.12.88
- 97.168, de 7.12.88
- 97.167, de 7.12.88
- 97.166, de 7.12.88
- 97.165, de 7.12.88
- 97.164, de 6.12.88
- 97.163, de 6.12.88
- 97.162, de 6.12.88
- 97.161, de 6.12.88
- 97.160, de 5.12.88
- 97.159, de 5.12.88
- 97.158, de 5.12.88
- 97.157, de 5.12.88
- 97.156, de 5.12.88
- 97.155, de 5.12.88
- 97.154, de 1º.12.88
- 97.153, de 1º.12.88
- 97.152, de 30.11.88
- 97.151, de 30.11.88
| Presidência da República |
DECRETO Nº 97.175, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, item III, letra "a", da Lei nº 7.632, de 03 de dezembro de 1987, combinado com o artigo 4º, do Decreto-lei nº 2.443, de 24 de junho de 1988,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.059.500.000,00 (um bilhão, cinqüenta e nove milhões e quinhentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no DOU 9.12.1988
download para anexo
Conteudo atualizado em 06/12/2021
