- Voltar Navegação
- 97.175, de 7.12.88
- 97.174, de 7.12.88
- 97.173, de 7.12.88
- 97.172, de 7.12.88
- 97.171, de 7.12.88
- 97.170, de 7.12.88
- 97.169, de 7.12.88
- 97.168, de 7.12.88
- 97.167, de 7.12.88
- 97.166, de 7.12.88
- 97.165, de 7.12.88
- 97.164, de 6.12.88
- 97.163, de 6.12.88
- 97.162, de 6.12.88
- 97.161, de 6.12.88
- 97.160, de 5.12.88
- 97.159, de 5.12.88
- 97.158, de 5.12.88
- 97.157, de 5.12.88
- 97.156, de 5.12.88
- 97.155, de 5.12.88
- 97.154, de 1º.12.88
- 97.153, de 1º.12.88
- 97.152, de 30.11.88
- 97.151, de 30.11.88
| Presidência da República |
DECRETO Nº 97.173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e da autorização contida no artigo 1º, do Decreto-lei nº 2.443, de 24 de junho de 1988, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 97.066, de 17 de novembro de 1988,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 21.496.855.000,00 (vinte e um bilhões, quatrocentos e noventa e seis milhões e oitocentos e cinqüenta e cinco mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias - Grupo de Outras Despesas Correntes e de Capital - indicadas no anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são os previstos no Decreto nº 97.066, de 17 de novembro de 1988.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no DOU 9.12.1988 e retificado em 26.12.1988
download para anexo
Conteudo atualizado em 28/05/2022
