Artigo 7 - Decretos (1988) - 96.060, de 20.5.88 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 96.060, de 20.5.88 - 96.060, de 20.5.88 Publicado no DOU de 23.5.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais originariamente denominados Fazendas "MACACO ", "PIRIÁ ", "ARIRAIMA ", "SANTA MARIA ", e "GURUPI-MIRIM ", também conhecidos com




Artigo 7



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Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Jáder Fontenelle Barbalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1988


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