Decretos (1988) - 96.050, de 18.5.88 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 96.050, de 18.5.88 - 96.050, de 18.5.88 Publicado no DOU de 19.5.88 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SOLEDADE ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona pr

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