Decreto nº 6.875/2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 9^o da Lei n^o 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Os incisos I e II do caput do art. 1^o do Decreto n^o 5.060, de 30 de abril de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes;   (Revogado pelo Decreto nº 7.570, de 2011)

II - R$ 70,00 (setenta reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes.” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3^o  Fica revogado o Decreto n^o 6.446, de 2 de maio de 2008. 

Brasília, 8 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.6.2009