Decretos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1^o do art. 2^o da Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1^o  O art. 13 do Decreto n^o 1.565, de 21 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13  A Carreira de Oficial de Chancelaria é composta de mil cargos e a Carreira de Assistente de Chancelaria de mil e duzentos cargos, distribuídos nas Classes A, B, C e Especial, conforme Anexo a este Decreto.” (NR)

Art. 2^o  O Decreto n^o 1.565, de 1995, passa a vigorar acrescido de Anexo, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4^o  Ficam revogados os arts. 14 e 15 do Decreto n^o 1.565, de 21 de julho de 1995.

Brasília, 27 de maio de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2009

ANEXO

(Anexo do Decreto n^o 1.565, de 21 de julho de 1995)

QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSES

DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA

E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA