Art. 2º do Decreto nº 6.862/2009: texto atualizado

Decretos - 6.862, de 27.5.2009 - Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

Artigo 2

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Art. 2^o O Decreto n^o 1.565, de 1995, passa a vigorar acrescido de Anexo, na forma do Anexo a este Decreto.

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