- Voltar Navegação
- 67.916, de 22.12.1970
- 67.809, de 11.12.1970
- 67.807, de 11.12.1970
- 67.805, de 11.12.1970
- 67.707, de 7.12.1970
- 67.696, de 3.12.1970
- 67.664, de 26.11.1970
- 67.659, de 25.11.1970
- 67.618, de 19.11.1970
- 67.576, de 16.11.1970
- 67.525, de 11.11.1970
- 67.495, de 6.11.1970
- 67.472, de 3.11.1970
- 67.455, de 27.10.1970
- 67.440, de 26.10.1970
- 67.417, de 19.10.1970
- 67.393, de 16.10.1970
- 67.381, de 14.10.1970
- 67.353, de 7.10.1970
- 67.343, de 5.10.1970
- 67.341, de 5.10.1970
- 67.328, de 5.10.1970
- 67.302, de 30.9.1970
- 67.279, de 28.9.1970
- 67.243, de 23.9.1970
| Presidência da República |
DECRETO No 67.472, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 16.831, de 1968,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 maio de 1961, a Sociedade das Obras Sociais e Educação, da Diocese de Juàzeiro, com sede em Juazeiro, Estado da Bahia.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1970
Conteudo atualizado em 20/07/2022
