47.583 - Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.

Decretos - 47.583 - Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.

Artigo 4

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.~~

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
S. Paes de Almeida

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1959~~

Conteudo atualizado em 25/04/2024