Artigo 4 - Decretos (Anteriores a 1960) - 47.583 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 47.583 - Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$1.000.000,00, para atender às despesas com a comemoração do bicentenário da criação do município de Rio Pomba, em Minas Gerais.




Artigo 4



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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado
S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1959

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