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Decretos - 37.046 - Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

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Dec37046

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 37.046, DE 17 DE MARÇO DE 1955.

 

Outorga concessão á Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n º I, da Constituição, atendendo que requereu a Sociedade Rádio Emissora Paranaense Limitada e tendo em vista o disposto no artigo 5º nº XII, da mesma Constituição,

DECRETA:

Art.1º Fica outorgada concessão à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Ltda, nos têrmos do artigo 11 de 1954, e artigo 16, do Decreto n º 21.111, de 1 de março de 1932, para estabelecer, a título precário, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas curtas, destinada a executar o serviço de radiodifusão.

Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial , sob pena de ser considerada nula a concessão.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 1955; 134º das Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Rodrigo Octavio Jordão Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.1955.


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