Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 34.759 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 34.759 - Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 28.966, de 13 de dezembro de 1950,




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas
Thales de Azevedo Villas Bôas.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.1953

 

 

 

 

 

 

 


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