Artigo 28 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 28



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Art. 28. Quando o oficial for classificado ou transferido para outra guarnição (corpo, repartição ou estabelecimento), proceder-se-á da seguinte maneira:

a) ao apresentar-se à autoridade competente, para seguir, deverá declarar sua provavel chegada à localidade a que se destina e quais as providências que deseja sejam tomadas para a sua primeira instalação;

b) aquela autoridade deverá, ao receber essa declaração, transmiti-la, pelo meio mais rápido, ao novo chefe do oficial apresentado;

c) este novo chefe, recebida a comunicação, deverá designar um oficial, no máximo do mesmo posto daquele com a missão de recebê-lo no local da chegada, providenciar, se for o caso, sobre as acomodações pedidas e prestar-lhe todo o auxílio decorrente do espírito de camaradagem e de sua atenciosa solicitude.

Parágrafo único. Tratando-se de praças, serão feitas às autoridades da guarnição de destino as comunicações sobre o embarque, afim de orientar as providências que se impuserem por parte do serviço de embarques e desembarques respectivo.


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