Artigo 9 - Decretos (Anteriores a 1960) - 6.031 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 6.031 - Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




Artigo 9



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Art. 9º. Os elementos de tropa, reunidos de conformidade com as disposições regulamentares de cada arma, e organizados com os recursos indispensáveis à sua vida administrativa autônoma, denominam-se corpos de tropa.

Parágrafo único. Os elementos dos Serviços, organizados em idênticas condições, de acordo com os respectivos regulamentos, denominam-se formações e são considerados corpos de tropa, para determinados fins previstos em Lei ou Regulamento.


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