Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 5.062 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.062 - Regulamenta os itens III e IV do Capítulo III – Das gratificações – do Título II do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.




Artigo 2