Artigo 2 - Decretos (Anteriores a 1960) - 5.062 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 5.062 - Regulamenta os itens III e IV do Capítulo III – Das gratificações – do Título II do Decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.




Artigo 2



Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
Oswaldo Aranha.
Fernando Costa.
Gustavo Capanema.
Waldemar Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1939

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Conteudo atualizado em 09/05/2021