Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 24.287 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 24.287 - Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º. O pessoal do Exército Ativo se organiza em quadros

        a) de oficiais generais;

        b) das armas;

        c) dos serviços.

        Parágrafo único. Além dos quadras referidos neste artigo constituem-se mais os seguintes:

        a) de oficiais de estado-maior;

        b) das repartições, estabelecimentos e diversos órgãos de instrução;

        c) especiais.

        
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