Artigo 93 - Decretos (Anteriores a 1960) - 9.169 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 9.169 - Dá nova organização a algumas repartições de Marinha




Artigo 93



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Art. 93. O chefe do Estado Maior, os superintendentes e os directores geraes da Secretaria e da Contabilidade, sob a immediata autoridade do ministro, são os chefes das respectivas repartições, sendo-lhes subordinados todos os funccionarios.


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