Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.635 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.635 - Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.




Artigo 5



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Art. 5º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 88.133, de 1º de março de 1983 ;

II - o Decreto nº 88.134, de 1º de março de 1983 ; e

III - o Decreto nº 98.106, de 30 de agosto de 1989 .

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016

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