Decreto nº 6.724/2009 - Acresce inciso ao art. 2º do Decreto nº…

Decretos - 6.724, de 12.1.2009 - Acresce inciso ao art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas–CONAPA.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.724, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 10.603, de 2021)

Texto para impressão.

~~Acresce inciso ao art. 2^o do Decreto n~~º ~~1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas – CONAPA.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 1.791, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“VII - um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário Especial.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sérgio Machado Rezende

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2009~~

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