Art. 1º do Decreto nº 6.724/2009: texto atualizado

Decretos - 6.724, de 12.1.2009 - Acresce inciso ao art. 2º do Decreto nº 1.791, de 15 de janeiro de 1996, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas–CONAPA.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 1.791, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“VII - um representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, indicado pelo respectivo Secretário Especial.” (NR)

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