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| Presidência da República |
DECRETO No 73.481, DE 16 DE JANEIRO DE 1974.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994. | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do
MJ-994-72 - Assistência Social Paulo de Tarso, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
MJ-27.583-73 - Associação de Ballet do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
MJ-63.417-72 - Associação Cívica Feminina, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
MJ-15.580-73 - Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC), com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
MJ-8.560-71 - Companhia dos Voluntários do Bem - Lactário e Berçário Antônio de Pádua, com sede em Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
MJ-25.623-72 - Centro Espírita Amor e Caridade, com sede em Americana, Estado de São Paulo.
MJ-38.678-71 - Centro Social São José, com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.
MJ-14.356-71 - Dispensário São José, com sede em Carpina, Estado de Pernambuco.
MJ-59.780-72 - Fundação Hospitalar de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
MJ-12.665-73 - Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (FINATEL), com sede em Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
MJ-35.172-71 - Hospital Beneficente Nossa Senhora de Caravággio, com sede em São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
MJ-11.954-73 - Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais.
MJ-15.276-72 - Instituto Gamon, com sede em Lavras, Estado de Minas Gerais.
MJ-56.747-73 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
MJ-54-513-73 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, com sede em São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
MJ-32-011-73 - Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
MJ-35.313-72 - Organização Abnegadas de Mato Grosso, com sede em Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
MJ-52.932-71- Santa Casa de Misericórdia de Lavrar com sede em Lavras, Estado de Minas Gerais.
MJ-2.884-72 - Serviço de Obras Sociais de Ibaté (S.O.S.), com sede em Ibaté, Estado de São Paulo.
Art. 2º É declarado de utilidade pública, nos termos do
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.1974
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Conteudo atualizado em 22/01/2026