Artigo 2 - Decretos (1979 a 1970) - 73.481, de 16.1.1974 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.481, de 16.1.1974 - 73.435, de 11.1.1974 Publicado no DOU de 12.1.74Extingue a Fábrica de artilharia da Marinha e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 2º "in fine", da Lei número 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Mosteiro de São Geraldo, com sede, em São Paulo, Estado de São Paulo.

    
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