- Voltar Navegação
- 69.833, de 23.12.1971
- 69.829, de 22.12.1971
- 69.824, de 22.12.1971
- 69.822, de 22.12.1971
- 69.814, de 21.12.1971
- 69.793, de 15.12.1971
- 69.778, de 14.12.1971
- 69.713, de 7.12.1971
- 69.682, de 3.12.1971
- 69.677, de 3.12.1971
- 69.610, de 29.11.1971
- 69.597, de 23.11.1971
- 69.563, de 19.11.1971
- 69.534, de 11.11.1971
- 69.499, de 5.11.1971
- 69.450, de 1.11.1971
- 69.419, de 26.10.1971
- 69.393, de 21.10.1971
- 69.357, de 14.10.1971
- 69.320, de 14.10.1971
- 69.308, de 5.10.1971
- 69.300, de 28.9.1971
- 69.298, de 28.9.1971
- 69.273, de 23.9.1971
- 69.268, de 23.9.1971
| Presidência da República |
DECRETO No 69.682, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 13.338, de 1970,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Missão da Cruz, com sede no Estado da Guanabara.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1971
Conteudo atualizado em 24/12/2025
