Art. 2º do Decreto nº 6.685/2008

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XIII - o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; e

XIV - o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.

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§ 4º  Em função da pauta e a critério do Presidente do CNPE, poderão participar das reuniões do Conselho:

I - os Diretores-Gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;

II - os Diretores-Presidentes da Agência Nacional de Águas - ANA e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM;

III - os Presidentes da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;

IV - os Secretários do Ministério de Minas e Energia; e

V - dirigentes máximos de outros órgãos ou entidades.” (NR)

“Art. 4º  O CNPE contará com uma Secretaria-Executiva, com as seguintes atribuições:

I - emitir os convites e organizar as pautas das reuniões;

II - acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo Presidente da República;

III - coordenar os trabalhos dos comitês técnicos; e

IV - cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas.

§ 1^o  O Secretário-Executivo será indicado e designado pelo Presidente do CNPE.

§ 2^o  Caberá ao Ministério de Minas e Energia fornecer o apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento do CNPE.” (NR)