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Decretos - 38.568 - Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

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D38568

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 38.568, DE 13 DE JANEIRO DE 1956.

 

Outorga concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda. para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Cultura da Bahia Ltda, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição.

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio Cultura da Bahia Ltda., nos têrmos do art. 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, e art. 16 do Decreto nº 21.111, de 1 de março de 1932, para estabelecer na Ilha de Itaparica, Estado da Bahia, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas médias destinadas a executar o serviço de radiodifusão.

Parágrafo único - O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68 da República.

NEREU RAMOS
Lucas Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.1956.


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