Artigo 20 - Decretos (Anteriores a 1960) - 23.855 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 23.855 - Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai 




Artigo 20



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Art. 20. Os práticos e praticantes poderão ser escalados para o serviço de quartos no porto, nos navios de guerra.

        Parágrafo único. Serão dispensados dêsse serviço os práticos de 1ª classe que tiverem mais de 25 anos de serviço.

        
Conteudo atualizado em 15/06/2021