Artigo 22 - Decretos (Anteriores a 1960) - 23.855 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 23.855 - Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai 




Artigo 22



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Art. 22. Serão eliminados do quadro, passando à situação prevista no art. 33 os praticantes que após o prazo estabelecido abaixo. depois de sua admissão no quadro, com dias de viagem determinados, não estivem em condições conduzir uma embarcação, a saber;

        a) com 6 meses de admissão e 40 dias de viagem, na de Corumbá a Pôrto-Esperança;

        b) com 18 meses de admissão e 60 dias de viagem na zona deCorumbá a Pôrto Murtinho.

        
Conteudo atualizado em 15/06/2021