Artigo 5 - Decretos (Anteriores a 1960) - 20.390 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 20.390 - Modifica artigos do decreto n.º 16.273, de 20 de dezembro de 1923, que reorganizou a Justiça do Distrito Federal




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.

GETÚLIO VARGAS. 
Oswaldo Aranha.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.1931

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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