Artigo 7 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.902 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.902 - Dispõe sobre a criação e organização do Departamento de Aeronáutica Civil




Artigo 7



Art. 7º O pessoal do Departamento, constante do quadro anexo, será distribuída da seguinte forma:

a) na Divisão Administrativa: o chefe da Divisão o primeiro assistente e um segundo assistente;

b) na Divisão de Operações: o chefe da Divisão, desenhista e um segundo assistente;

c) na Divisão do tráfego: o chefe da Divisão e dois segundos assistentes.

Parágrafo único. Para atender a trabalhos extraordinários ou de natureza técnica eventuais, o ministro, sob proposta do diretor do Departamento, poderá comissionar, em caráter temporário, o pessoal indispensável, fixando, em cada caso, a respectiva remuneração, de acordo com a dotação a esse fim destinada.

    V - ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL


Conteudo atualizado em 16/09/2021