Artigo 20 - Decretos (2016) - 8.687 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.687 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Transportes.




Artigo 20



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Art. 20. Ao Chefe de Gabinete, ao Consultor Jurídico, ao Corregedor, aos Subsecretários, aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES:

UNIDADES

CARGOS/ FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

4

Assessor Especial do Ministro

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

4

Assessor do Ministro

102.4

6

Assessor Técnico

102.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Assessoria Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria de Eventos e Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

4

Assessor

102.4

Assessoria Socioambiental

1

Chefe de Assessoria

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Corregedoria

1

Corregedor

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

61

FG-1

68

FG-2

85

FG-3

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

1

Subsecretário

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

6

Chefe

101.2

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

11

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

1

Subsecretário

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

5

Assistente

102.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Departamento de Planejamento de Transportes

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estratégia e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Departamento de Informações de Transportes

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Informações em Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Pesquisa e Estatística em Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

2

Assistente Técnico

102.1

4

Gerente de Projeto

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Departamento de Programas de Transportes Rodoviário e Aquaviário

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

3

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação-Geral de Programas de Transporte Rodoviário

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenador-Geral de Programas de Transporte Aquaviário

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Departamento de Programas de Transporte Ferroviário

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

3

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES

1

Secretário

101.6

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Programação e Captação para o Desenvolvimento de Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Departamento da Marinha Mercante

1

Diretor

101.5

3

Gerente de Projeto

101.4

4

Assistente

102.2

6

Assistente Técnico

102.1

Departamento de Concessões

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

101.5

5,04

11

55,44

10

50,40

101.4

3,84

41

157,44

37

142,08

101.3

2,10

32

67,20

29

60,90

101.2

1,27

67

85,09

55

69,85

101.1

1,00

76

76,00

58

58,00

102.5

5,04

6

30,24

5

25,20

102.4

3,84

13

49,92

12

46,08

102.3

2,10

6

12,60

7

14,70

102.2

1,27

33

41,91

27

34,29

102.1

1,00

44

44,00

34

34,00

SUBTOTAL 1

333

645,06

278

560,72

FG-1

0,20

61

12,20

61

12,20

FG-2

0,15

68

10,20

68

10,20

FG-3

0,12

85

10,20

85

10,20

SUBTOTAL 2

214

32,60

214

32,60

TOTAL

547

677,66

492

593,32

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MT P/ SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP P/ O MT (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.5

5,04

1

5,04

-

-

101.4

3,84

4

15,36

-

-

101.3

2,10

3

6,30

-

-

101.2

1,27

12

15,24

-

-

101.1

1,00

18

18,00

-

-

102.5

5,04

1

5,04

-

-

102.4

3,84

1

3,84

-

-

102.3

2,10

-

-

1

2,10

102.2

1,27

6

7,62

-

-

102.1

1,00

10

10,00

-

-

TOTAL

56

86,44

1

2,10

Saldo do Remanejamento (a - b)

55

84,34

*


Conteudo atualizado em 18/05/2021