Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.667 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.667 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.2016

ANEXO

Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.

Finalidade

Provimento de cargos e funções para provimentos ordinários

Provimento de cargos e funções para substituição de terceirizados

Saldo Remanescente

22.463

1.399

*


Conteudo atualizado em 05/06/2021