Art. 3º do 8.648: texto atualizado

Decretos - 8.648 - Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 22/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3 º ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 28 de janeiro de 2016; 195~~ º ~~da Independência e 128~~ º ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Armando Monteiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2016

Conteudo atualizado em 22/11/2021